O governador da Califórnia, nos Estados Unidos, promulgou, na sexta-feira, 22, uma lei para o controle de armas inspirada na lei antiaborto do Estado do Texas, cujo ponto crucial é a vigilância cidadã recompensada com dinheiro.
O texto assinado pelo governador democrata Gavin Newsom permitirá aos cidadãos processar quem importar, distribuir, fabricar ou vender armas de fogo ilegais na Califórnia. Ele imita a lei do Texas sob a qual as pessoas podem processar qualquer um que “ajude e instigue” um aborto, até mesmo um taxista que leve uma mulher a uma clínica.
“Se vão colocar em risco as mulheres com esse marco legal, vamos utilizá-lo para salvar vidas aqui no Estado da Califórnia. Esse é o espírito, o princípio por trás dessa lei”, declarou Newsom durante uma entrevista coletiva na sexta-feira.
De acordo com a nova norma, que entrará em vigor em janeiro, um cidadão pode ganhar até US$ 10 mil (cerca de R$ 55 mil), além dos custos de representação, em cada processo judicial.
O acesso ao aborto e o controle de armas de fogo são temas que polarizam a sociedade americana. Recentemente, a Suprema Corte derrubou o direito à interrupção da gravidez após cinco décadas de amparo, e também decidiu a favor do porte de armas em público, revertendo restrições contempladas em uma sentença anterior.
Sob o sistema federal dos EUA, os Estados podem estabelecer seus marcos legais por fora das decisões da máxima instância judicial.
Estados mais conservadores, como o Texas, contam com disposições contra o aborto e a favor das armas que contrastam com outras vigentes em estados governados por liberais, como a Califórnia, que se declarou um santuário para os direitos reprodutivos da mulher e fortaleceu sua cruzada antiarmamentista.
Perigoso
A rivalidade adquire outro alcance quando uns começam a empregar as mesmas ferramentas jurídicas que outros para enfrentar o que cada Estado considera perigoso.
“Se o Texas pode recorrer à iniciativa individual para atacar as mulheres, nós podemos usar essa iniciativa para fazer da Califórnia um lugar mais seguro”, insistiu o senador estadual Anthony Portantino, coautor da lei contra as armas.
Quase 400 milhões de armas de fogo estavam em circulação entre a população civil nos Estados Unidos em 2017, uma proporção de 120 armas a cada 100 habitantes, segundo uma pesquisa da Small Arms Survey.
Mais de 24 mil pessoas já morreram este ano no país por armas de fogo, de acordo com o Arquivo da Violência Armada.
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O governador também pagou por anúncios de página inteira em três jornais do Texas nesta sexta-feira criticando o que ele disse ser a hipocrisia do governador republicano Greg Abbott sobre segurança de armas.
Os anúncios repetem uma declaração de Abbott, mas substituem a violência armada onde ele menciona o aborto.
“O governador Newsom deveria se concentrar em todos os empregos e negócios que estão deixando a Califórnia e migrando para o Texas”, respondeu a porta-voz da Abbott, Renae Eze.
É uma tática semelhante ao anúncio de televisão que Newsom, um democrata candidato à reeleição, recentemente pagou para veicular na Flórida visando o governador Ron DeSantis, também republicano. Apesar das especulações, Newsom negou repetidamente as aspirações presidenciais.
Os opositores ao projeto de lei da Califórnia, incluindo uma combinação incomum de defensores dos proprietários de armas e da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), criticaram a criação do que eles disseram ser um sistema de recompensas para incentivar esses processos.
A ACLU chamou a lei da Califórnia de um ataque à Constituição por tentar deliberadamente evitar a revisão judicial, dando poder à aplicação pelos cidadãos e não pelos governos, e por minar os direitos do devido processo./AFP e AP
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