O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recursos apresentados pela defesa do deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e multou o advogado do parlamentar em R$ 10 mil. Em decisão publicada na segunda-feira, 18, o magistrado considerou que cinco recursos, apresentados de forma sucessiva, integravam uma estratégia para postergar o julgamento da ação criminal, marcado para as 14 horas desta quarta-feira, 20.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, fixo multa no valor de R$ 2.000,00 em desfavor do advogado Paulo César Rodrigues de Faria”, diz a decisão. Como são cinco os recursos abrangidos pela interpretação do magistrado, o valor total fica em dez mil reais.
O ministro justificou a penalidade alegando que “a utilização indevida das espécies recursais no processo penal desvirtua o postulado da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, sendo permitido, em tais casos, a fixação de multa por litigância de má-fé”.
Daniel Silveira é acusado de proferir ameaças e atentar verbalmente contra ministros da Suprema Corte. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com falas de teor antidemocrático. Este mês, foi condenado a usar tornozeleira eletrônica e mobilizou parlamentares bolsonaristas ao sugerir que passaria a morar na Câmara para se livrar do dispositivo.
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