Deputados do partido argentino “A Liberdade Avaça” do presidente Javier Milei , apresentaram um projeto para revogar a lei que autoriza o aborto na Argentina. O texto da lei que foi aprovada em 2020 e está em vigor desde 2021, é de autoria de Rocío Bonacci, uma mulher parlamentar de 27 anos.
A proposta dos deputados não é somente sobre a lei do aborto, mas também sobre uma regulamentação anterior que autorizava a interrupção da gravidez por diversos motivos, como o risco para a saúde da mãe e casos de estupros, presente no Código Civil da Argentina 1921. A proposta menciona casos de interrupção em situações de “risco de vida”.
O texto foi assinado pelo líder da bancada libertária, Oscar Zago, além dos deputados Beltrán Benedit, Maria Fernanda Araujo, Manuel Quintar e Lilia Lemoine, conhecida em todo o país por movimentos antiaborto.
O projeto ainda prevê pena de prisão a médicos ou profissionais de saúde que realizarem o procedimento, com a permissão das mulheres, será de quatro anos de prisão. No caso de procedimentos realizados sem a permissão da mãe, a pena vai de três a dez anos de reclusão. Além disso, as mulheres que decidirem interromper a gravidez, também poderão ser punidas.
“Na verdade, acreditamos que não existe nenhuma razão, por dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”, afirmaram os deputados na justificativa do projeto. O projeto, porém, prevê uma modificação em um artigo do Código Penal, permitindo que a Justiça isente a mulher de penalidades após analisar as causas que a levaram ao procedimento.