Thais Guimarães
A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), é ré em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, na qual foi acusada de fraudar uma licitação em 2014, quando era prefeita do município de Urbano Santos (MA). O processo está concluso para julgamento.
A denúncia também teve como alvo a então secretária municipal de Educação de Urbano Santos, Nilma da Silva Sodré, e a empresa Vitória Serviços Gerais e Empreendimentos Ltda., contratada pela prefeitura.
Segundo a denúncia, protocolada em 14 de setembro de 2020 pelo promotor José Orlando Silva Filho, a referida empresa firmou dois contratos com a Prefeitura de Urbano Santos para prestação de serviços de formação continuada e docentes do ensino fundamental. O valor dos dois contratos totalizou R$ 994.770,00 (novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta reais).
Ocorre que, de acordo com o órgão ministerial, o processo licitatório foi remetido para análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, e foi constatada uma série de irregularidades, entre elas, ausência de justificativa para a contratação e de pesquisas de preço suficientes para a estimativa de custos, bem como a não exigência de documentos de habilitação referentes à qualificação técnica das empresas participantes.
Individualização das condutas
O promotor individualizou a conduta de cada uma das denunciadas no processo.
Iracema Vale: “enquanto prefeita municipal e, portanto, chefe da administração municipal, validou o processo licitatório fraudulento conduzido por agentes públicos a ela subordinadas”;
Nilma da Silva Sodré: “enquanto secretária municipal de educação, homologou o processo licitatório fraudulento e assinou o contrato com a empresa vencedora”;
Vitória Serviços Gerais e Empreendimentos Ltda: “foi a beneficiada com o processo licitatório fraudulento”.
Diante disso, o representante ministerial pediu a condenação da deputada Iracema Vele, de Nilma Sodré e da empresa contratada nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Foi requerido o ressarcimento integral aos cofres públicos do Município de Urbano Santos no valor referente ao contrato – R$ 994.770,00 – acrescido das atualizações monetárias e acréscimos legais.
A denúncia foi recebida em 10 de setembro de 2021 pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.
Autos conclusos
Em despacho assinado no dia 1º de outubro do ano passado, a juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, respondendo pela Comarca de Urbano Santos, determinou a intimação das partes para se manifestarem em até 15 dias. Passado esse prazo, os autos foram conclusos para decisão.
Manifestações
As defesas de Iracema Vale, Nilma Sodré e da empresa Vitória Serviços e Empreendimentos apresentaram suas manifestações no dia 31 de outubro do ano passado.
A deputada Iracema Vale argumentou que não houve dolo em sua conduta, nem danos ao erário ou fraude no procedimento licitatório. Ela sustentou que o Ministério Público não demonstrou de forma inequívoca qual seria a ilicitude praticada, tratando apenas de mostrar “supostas” irregularidades.
Corroborando as alegações de Iracema Vale, a defesa de Nilma Sodré afirmou que a denúncia “se limita a uma argumentação genérica” e que as irregularidades apontadas não são atos de improbidade administrativa.
Por sua vez, a empresa também negou qualquer ilegalidade nos contratos. “Não é compreensível que a empresa por ter ganho o certame em questão seja enquadrada nos artigos suscitados, sem qualquer demonstração de que tenha praticado qualquer ato ilícito”, consta na manifestação.
Outro lado
Procurados pelo GP1, a deputada Iracema Vale, Nilma da Silva Sodré e o representante da empresa Vitória Serviços Gerais e Empreendimentos Ltda não foram localizados para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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