Carolina Matta
O deputado estadual do Maranhão, José Geovani Lopes de Queiroz Júnior (PP), o “Júnior França”, é alvo de notícia-crime que visa apurar crimes contra a administração pública. Um inquérito policial foi instaurado em abril de 2022, pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (2ª DECCOR/SECCOR), da Polícia Civil do Maranhão, que investiga a denúncia contra o parlamentar por fraude em licitação.
A esposa do deputado é a prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho, de Santa Luzia do Maranhão. Entre 2018 e 2020, a administração municipal firmou contratos com as empresas J.A da Silva Neto - Construtop e Construplan Construtora e Terraplanagem, tendo como objeto serviços de engenharia na cidade. Entretanto, narra a denúncia que esses dois empreendimentos são de “fachada”, e que os contratos seriam resultados de “licitações forjadas” e “superfaturadas”.
Isso porque os serviços contratados tanto pela Construtop como pela Construplan estavam sendo executados pela Macaco Premoldados, empresa de Júnior França, da prefeita, e do irmão, Weldjames de Sousa Paixão. Ou seja, eles seriam os beneficiários das contratações superfaturadas, visto que as execuções das obras estavam sendo feitas, porém com qualidade baixa, e às vezes nem concluídas, mesmo com o pagamento.
Conforme a notícia-crime protocolada junto à 1ª Promotoria de Santa Luzia, a secretária de Governo da Prefeitura, Jucenária Santos Frazão, era a responsável pela assinatura dos contratos entre as vencedoras das licitações e a administração municipal. Ela é cunhada da prefeita.
Empresas fantasmas
A empresa Construplan, cujo proprietário é Matheus Passos Cardoso e o sócio Antônio José Passos Sousa, tem como endereço formal a residência da mãe do deputado estadual Júnior França, sogra da chefe do Executivo de Santa Luzia. Ainda na denúncia, um segundo endereço ligado ao empreendimento mostrou um imóvel abandonado.
Mesmo assim, a Construplan venceu diversas licitações de Prefeituras no interior do Maranhão, dos 14 processos que participou, saiu vitoriosa em 13, e os contratos com os municípios totalizaram R$ 6.338.869,66 (seis milhões, trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Só no município de Santa Luzia, foram faturados mais de R$ 2 milhões em contratos.
Na cidade, um contrato para construção de meio fio e calçamento nas ruas do Povoado da Esperantina custou R$ 721.847,64 (setecentos e vinte e um mil, oitocentos e quarente e sete reais e sessenta e quatro centavos) aos cofres públicos. Em outra aquisição, foram R$ 323.130,36 (trezentos e vinte e três mil, cento e trinta reais e trinta e seis centavos) gastos na construção de uma praça no município.
Por sua vez, a Construtop não tinha funcionários nem estrutura condizente com as obras contratadas. A empresa está sediada na cidade de Santa Luzia, no Maranhão, em um imóvel residencial de um quarto. Ao todo, os contratos firmados com o município totalizaram R$ 2.314.585,87 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
Anteriormente, a mesma era de propriedade de João Amâncio da Silva Neto, que transferiu o status de empresário individual para empresa individual, tendo como responsável André Xavier da Conceição, pelo valor de R$ 200 mil.
Andamento do processo
Requisitado para se manifestar, o Ministério Público do Maranhão declinou a competência, para que o processo fosse encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, com o intuito de apurar os crimes de responsabilidade.
O juiz da 2ª vara de Santa Luzia, Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, também declinou a competência para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Isso porque a Constituição Federal prevê que um dos alvos da denúncia, o deputado Júnior França, por seu cargo eletivo, possui o foro por prerrogativa de função.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o deputado Júnior França não respondeu as mensagens encaminhadas através de suas redes sociais. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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