Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Maranhão ingressou com ação de cumprimento de sentença contra o ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual, Francisco Rodrigues de Sousa, o conhecido ‘Chico Leitoa’, condenado em ação de improbidade administrativa a suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos e a proibição de contratar com o Poder Público, em razão da ausência de licitação para coleta e transporte de resíduos sólidos.
O ex-prefeito foi condenado, ainda, ao pagamento de multa pecuniária e ao ressarcimento do dano causado ao erário público, que deverá ser providenciado pela pessoa jurídica prejudicada, no caso, o Município de Timon.
O Tribunal de Justiça do Maranhão também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa equivalente ao valor do dano causado ao erário, qual seja, R$ 187.175,00 (cento e oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais), cuja quantia atualizada atinge a soma de R$ 670.124,14 (seiscentos e setenta mil, cento e vinte quatro reais e quatorze centavos). A sentença condenatória transitou em julgado no dia 18 de dezembro de 2019.
O promotor Sérgio Ricardo Souza Martins, da 5ª Promotoria Especializada da Comarca de Timon, requereu a notificação do ex-prefeito para pagar o valor no prazo de 15 dias e a intimação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão comunicando a suspensão dos direitos políticos.
A ação de cumprimento de sentença foi ajuizada ontem (02) e tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon.
Outro lado
Chico Leitoa não foi localizado pelo GP1.
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