A prefeita Dinair Veloso assinou, nesta segunda-feira (22), novo decreto prorrogando as restrições no funcionamento de atividades não essenciais no município, com medidas de enfrentamento à covid-19. As novas medidas do Decreto Nº 0254, devem ser adotas a partir desta segunda-feira (22) até domingo (28).
De acordo com o decreto, segue proibida a realização de qualquer evento que gere aglomerações como shows, boates, atividades esportivas, confraternizações, festas de casamento, seja em ambiente aberto ou fechado. Ainda de acordo com o decreto, o comércio pode funcionar de segunda a sexta-feira, de 09h até às 17h. Shoppings centers podem abrir das 10h até 21h. Já no final de semana, nos dias 27 e 28, as lojas estão proibidas de funcionar.
Bares, restaurantes e balneários
Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e balneários podem funcionar de segunda (22) a quarta-feira (24), mas somente até às 21h. Som mecânico, música ao vivo, a realização de festas dentro dos estabelecimentos e no entorno estão proibidos.
De quinta-feira (25) até domingo (28) bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e balneários não poderão abrir ao público. Esses estabelecimento só poderão funcionar nos sistemas de delivery e drive-thru.
Atividades religiosas
Cultos, missas e demais atividades religiosas podem ser realizadas desta segunda-feira (22) até 28 de março, com ocupação máxima de 30% na capacidade do templo ou congênere.
Proibição da venda de bebidas
No fim de semana fica proibido a venda de eletrodomésticos, eletrônicos, artigos de vestuário, bebida alcoólica, e outros produtos considerados não essenciais em supermercados, mercados e congêneres, que só poderão comercializar gêneros alimentícios, produtos de higiene e de limpeza. A lotação nos estabelecimentos também não deve ultrapassar 50% da capacidade física.
Órgãos Públicos
Já as atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, ficam suspensas desta segunda-feira (22) até domingo (28), com exceções de pastas específicas como a Secretaria de Saúde. O decreto dispensa da modalidade presencial, servidores integrantes do grupo de risco.
Fiscalização
A Vigilância Sanitária Municipal, DMTrans, Guarda Civil Municipal, Procon, SLU, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Segurança, Conselho Tutelar, em conjunto com as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, serão responsáveis pela fiscalização.
Feriado
O Governo do Maranhão decidiu antecipar para esta sexta-feira (26), o feriado estadual de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
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