A candidatura de Janaina Eloa Machado Delazeri à Prefeitura de São Félix de Balsas, no Maranhão, foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão dada nesta segunda-feira (23) foi baseada no fato de que Janaina mantém uma união estável com o atual prefeito do município, Márcio Pontes, o que caracteriza inelegibilidade reflexa.
O juiz Thiago Ferrare Pinto, da 62ª Zona Eleitoral, acolheu o pedido da coligação "Juntos Faremos a Diferença", que argumentou que o casal está junto desde 2020 e que ambos participam ativamente das atividades políticas e da gestão municipal. A coligação apresentou fotos e vídeos que mostram Janaina e Márcio juntos em eventos políticos, reforçando a alegação de uma relação de união estável.
A defesa de Janaina Delazeri argumentou que o casal mantinha apenas um namoro, sem a intenção de formar uma família, o que, segundo eles, não configuraria uma união estável. No entanto, após analisar as provas e ouvir testemunhas, o juiz concluiu que havia elementos suficientes para comprovar a intenção do casal de constituir família, caracterizando assim a união estável.
A decisão foi fundamentada no Código Civil e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da inelegibilidade reflexa, uma medida que visa evitar a continuidade de poder dentro de uma mesma família no âmbito do Executivo municipal. Com isso, a candidatura de Janaina Delazeri foi indeferida, com base no §7º do art. 14 da Constituição Federal.
A defesa da candidata ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
* Com informações da repórter Caroline Vitorino