Thais Guimarães
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento da ação penal contra o jogador Igor Aquino da Silva, mais conhecido como Igor Cariús, investigado no âmbito da Operação Penalidade Máxima, que investiga suposto esquema criminoso de manipulação de resultados de jogos de futebol do Campeonato Brasileiro. O habeas corpus foi julgado nesta terça-feira (20).
A defesa do futebolista alegou, no habeas corpus, que a conduta atribuída a ele não constituiria crime, sob o argumento de que o atleta somente poderia ser responsabilizado penalmente com base na Lei Geral do Esporte por algum ato que interferisse no resultado de uma partida. No caso em questão, porém, Igor Cariús é acusado de firmar um acordo apenas para "cavar" cartões amarelos quando defendia o time do Cuiabá, o que não afetaria diretamente o placar do jogo.
O relator do processo, ministro Sebastião Ribeiro Júnior, afirmou que o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus é possível apenas quando se comprova alguma causa de extinção da punibilidade, a ausência de indícios de autoria ou de prova da existência do delito, a inépcia da denúncia ou a atipicidade da conduta. Entretanto, nada disso foi demonstrado pela defesa.
Segundo o ministro, o trecho da lei que menciona "falsear o resultado de competição esportiva" não se refere exclusivamente ao placar do jogo. Para o relator, mesmo que um cartão amarelo, por si só, não tenha a capacidade de alterar o resultado da partida, a quantidade de cartões é utilizada como critério de desempate na classificação final, conforme previsto no regulamento do Brasileirão. Dessa forma, a atitude do jogador poderia, sim, interferir na definição do campeão, no rebaixamento ou na qualificação de clubes para competições internacionais, como a Copa Libertadores da América.
“Admitir que apenas a conduta que altera o placar de uma partida é tipificada implicaria deixar fora da norma penal incriminadora, por exemplo, a promessa de vantagem para cometimento de pênalti não convertido em gol. Dessa forma, fica de plano afastada a alegação de que a promessa de vantagem para receber cartão amarelo não tem o condão de alterar o resultado da competição esportiva”, concluiu o ministro Sebastião Ribeiro Júnior, que votou contra o trancamento da ação penal, sendo seguido pelos demais membros da Corte.
Operação Penalidade Máxima
Deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, a Operação Penalidade Máxima visa apurar um suposto esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol para controlar o resultado de apostas esportivas. Após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negar o trancamento da ação penal, o pedido da defesa do jogador Igor Cariús foi apresentado ao STJ.
De acordo com o órgão ministerial, Cariús teria recebido dinheiro para ser punido com um cartão amarelo de propósito durante o Campeonato Brasileiro de 2022, quando jogava pelo Cuiabá.
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