Leona da Mata
Nesta terça-feira (12), o plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei para tributar as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets. A proposta, proveniente da equipe econômica do Governo Federal, visa aumentar a arrecadação e assegurar a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas.
Anteriormente, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tendo o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como relator, que propôs a redução das alíquotas inicialmente propostas pelo governo federal. Para empresas de apostas, a taxa será de 12% (em vez de 18%); para apostadores com prêmio acima da faixa de isenção de R$ 2.212, será de 15% (em vez dos 30% previstos inicialmente).
A proposta foi aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, que fixou o valor máximo de outorga em R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. O relator, senador Romário (PL-RJ), acatou a emenda que aumenta o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.
As verbas arrecadadas serão destinadas principalmente às áreas de esporte (36%), seguido por turismo (28%), segurança pública (14%), educação (10%), e seguridade social (10%). A medida deve gerar aproximadamente R$ 5 bilhões aos cofres públicos, conforme afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Ver todos os comentários | 0 |