O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , negou seguimento a um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) que declarou o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.
A CBF apresentou recurso contra decisão que invalidou uma resolução da própria entidade, de 2011, que reconhecia o Sport e o Flamengo como campeões do torneio. Segundo confederação, o TRF-5 não teria observado os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Na decisão, Dino observou que o TRF-5 decidiu a questão analisando provas apresentadas pelas partes e dos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol.
Contexto
Em 1987, o campeonato brasileiro de futebol foi dividido em dois módulos, Verde e Amarelo. Segundo o regulamento, os dois primeiros colocados de cada módulo deveriam disputar um quadrangular para definir o campeão. Contudo, Flamengo e Internacional, campeão e vice do módulo Verde, se recusaram a disputar o quadrangular, levando à declaração do Sport como campeão.