O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, comentou nesta quinta-feira (20), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir uma fala sua no programa eleitoral do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), veiculado na TV.
Questionado pela imprensa, o ex-ministro afirmou: “Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, declarou Marco Aurélio.
"O que eu disse é a verdade processual. O Supremo Tribunal Federal não absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque, se tivesse, os processos teriam sido extintos. O que houve foi o acolhimento da nulidade. Agora, parece que dizer a verdade é algo que é mal interpretado. Tempos estranhos", afirmou Marco Aurélio.
Na propaganda feita por Bolsonaro, o ministro disse que as condenações que Lula (PT) recebeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do triplex do Guarujá (SP) e de um sítio de Atibaia (SP) foram anuladas pelo STF.
"O Supremo não o inocentou; o Supremo aceitou a nulidade dos processos-crime", disse Mello. No entanto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, proibiu a campanha de Bolsonaro de usar o vídeo com a declaração de Marco Aurélio Mello, pois considerou que o uso das expressões "corrupto" e "ladrão" ultrapassa "os limites da liberdade de expressão".
"É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal", declarou o ministro do TSE.
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