Juiz suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Água Branca

O juiz eleitoral José Eduardo Couto de Oliveira, da 52ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral de intenção de votos para prefeito de Água Branca realizada pelo Instituto Estimativa, contratada pelo próprio instituto, atendendo pedido de tutela de urgência feito pela coligação “Renasce a Esperança”. A decisão foi preferia no dia 30 de outubro.

Segundo a representação ajuizada pela coligação, a divulgação da pesquisa do Estimativa não atendeu aos requisitos da legislação em vigor. “Apesar do Plano Amostra e Ponderação indicarem que foram entrevistadas 412 pessoas, o número de entrevistados que consta no resultado é de apenas 300 pessoas”, consta no relatório.

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Ao analisar a representação, o magistrado constatou a discrepância na informação quanto ao número de entrevistados. “Tal divergência gera distorções que são incompatíveis com os princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade que deve nortear a conduta do instituto responsável pela pesquisa”, avaliou em sua sentença.

Diante disso, o juiz José Eduardo Couto de Oliveira deferiu a tutela de urgência, suspendendo a divulgação da pesquisa do Instituto Estimativa, sob pena de aplicação de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada dia de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação em vigor.