Davi Fernandes
O número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024 em relação ao ano anterior, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal. Foram registradas 187,12 milhões de mercadorias importadas, contra 209,58 milhões em 2023. Apesar dessa redução no volume de compras, a arrecadação de impostos sobre as importações aumentou 40,7%, alcançando R$ 2,98 bilhões, o maior valor da história. A medida de taxação das remessas internacionais, que começou a ser implementada no ano passado, teve um impacto direto nesse crescimento da arrecadação.
A principal alteração tributária foi a criação do programa "Remessa Conforme", lançado em 2023, que visa regularizar a importação de mercadorias por brasileiros. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas de impostos, mas precisavam ser declaradas à Receita Federal. Em agosto de 2024, o governo brasileiro implementou uma alíquota de 20% sobre as remessas internacionais desse valor, ao mesmo tempo em que os estados elevaram sua tributação por meio do ICMS para 20%, o que impactou diretamente o preço final dos produtos importados.
O impacto da alta carga tributária é especialmente notável para os consumidores de classes mais baixas, que dependem de produtos estrangeiros para suprir suas necessidades. A Shein, por exemplo, estimou que o aumento da taxação pode elevar o preço de um produto de R$ 144,50 para R$ 150, o que representa um custo ainda mais alto para quem já enfrenta dificuldades financeiras. Empresas como a AliExpress também expressaram preocupação com o aumento do ICMS, que poderá levar a uma carga tributária combinada de até 50% sobre as compras de até US$ 50, e até 100% sobre itens acima desse valor.
Além do impacto nas importações de pequeno valor, o aumento da cotação do dólar no ano passado também contribuiu para o aumento do valor total das importações por meio de remessas internacionais. Em 2024, o montante total das compras realizadas por brasileiros no exterior atingiu R$ 16,6 bilhões, comparado a R$ 6,4 bilhões em 2023. O governo estima que o incremento da arrecadação com impostos também tenha sido impulsionado pela inclusão de todas as remessas no programa de regularização, independentemente do valor das compras.
Em relação à postura do varejo nacional, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defendeu o aumento das taxas, argumentando que ele representa um passo em direção à isonomia tributária, já que os produtos nacionais estão sujeitos a uma carga tributária bem maior. O IDV afirmou que, mesmo com o aumento do ICMS, a variação no preço final dos produtos importados não será significativa para os consumidores. Para os varejistas, a medida ajuda a equilibrar a concorrência entre os produtos importados e nacionais.
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