Decisão do STF contra reforma da Previdência de Bolsonaro pode custar R$ 130 bilhões

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de invalidação de dispositivos da reforma da Previdência, promulgada em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso sejam invalidadas, estes mecanismos podem gerar um impacto fiscal de pelo menos R$ 132,6 bilhões.

Ao todo, 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão em julgamento no STF. Até o momento, a Suprema Corte já tem maioria para invalidar quatro dessas propostas, o que pode acarretar em um impacto econômico robusto nos cofres federais.

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Segundo levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (União), que previu esse rombo aos cofres públicos, os dispositivos que podem ser invalidados permitem a União reduzir déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com isso, o Governo Federal fica impossibilitado de tomar medidas em relação a esse índice, que atualmente é de R$ 126,5 bilhões.

O julgamento desse tema foi suspenso em junho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que é o último magistrado a votar.

Reforma

Promulgada em 2019, a Reforma da Previdência estabeleceu uma previsão de que, em até dez anos, o Governo Federal economizaria cerca de R$ 800 bilhões. Entretanto, cinco anos depois, a situação atual mostra um piora no rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e apontam a necessidade de uma nova avaliação até 2027.

Caso as 13 ADIs sejam acatadas no STF, o prejuízo pode ser ainda maior, com um déficit de R$ 497,9 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social.