Davi Fernandes
O Governo Federal anunciou um pacote de medidas para economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com foco no corte de gastos públicos e na contenção do rombo nas contas do Estado. O plano foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quinta-feira (27). Entre as ações apresentadas estão mudanças no reajuste do salário mínimo, restrições ao abono salarial e a implementação de um novo limite para os supersalários no funcionalismo público. A reação do mercado foi negativa, com o dólar atingindo seu maior valor nominal desde a introdução do real.
Uma das principais medidas envolve a alteração na fórmula de reajuste do salário mínimo, que passará a ter um limite de 2,5% de crescimento acima da inflação por ano, mesmo que o PIB seja superior. Atualmente, o mínimo é ajustado de acordo com a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes, o que pode gerar aumentos mais expressivos. Haddad também anunciou um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, com vigência prevista para 2026.
Além disso, o governo planeja criar uma nova taxação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. No entanto, os detalhes dessa medida ainda não foram revelados. Outra proposta importante é a redução do limite de renda para o abono salarial, que cairá de dois para 1,5 salários mínimos. O valor de R$ 2.824 será ajustado pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, quando o valor se estabilizará.
A reforma também atinge a aposentadoria dos militares, com a criação de uma idade mínima para a reserva, e a revisão da aposentadoria aos 50 anos, sem maiores detalhes sobre as mudanças. Haddad também afirmou que o governo pretende garantir que os servidores públicos, incluindo juízes e procuradores, fiquem sujeitos ao teto constitucional de R$ 44.008,52, limitando os supersalários atualmente pagos por meio de benefícios que não entram no cálculo do teto.
Outras medidas incluem restrições ao aumento das emendas parlamentares, com um limite de 2,5% acima da inflação, e a obrigatoriedade de que 50% delas sejam destinadas à saúde pública. O ministro também informou que novas isenções fiscais só serão concedidas quando as contas públicas apresentarem superávit, buscando evitar déficits primários.
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