Governo Lula quer impor teto para dedução com saúde no Imposto de Renda

O Governo Lula estuda mais uma medida para aumentar impostos ao contribuinte (um limite para dedução com saúde no Imposto de Renda) e fazer frente ao crescente gasto público desde o início do ano passado.

Nesta sexta-feira (19), a Folha de S.Paulo publicou reportagem informando que está em estudo no Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, a imposição de um teto para o desconto de despesas médicas (que inclui dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outras) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

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Com isso, a dedução, que hoje pode ser feita sobre o valor integral do gasto com saúde, teria uma base de cálculo maior, resultando em mais imposto ao contribuinte.

Como justificativa para a mudança, o governo alegou que os ricos têm sido beneficiados com as regras atuais. Conforme um relatório do governo, apenas 0,8% das deduções médicas são usadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% contemplam os 20% com maior renda.

Além disso, o governo deixou de arrecadar R$ 17 bilhões em 2022 com as deduções sobre saúde, cujo gasto total informado pelos contribuintes foi de R$ 128 bilhões. O ministério da Fazenda também informou que entre 2010 e 2020 as deduções passaram de R$ 11,8 bilhões para R$ 18,3 bilhões (em valores de 2020).

A viabilidade técnica e política dessa iniciativa, contudo, será alvo de discussão na Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão.

Unafisco

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, defende a ideia de que o teto para o abatimento das despesas com saúde seja suficiente para cobrir os gastos com planos de saúde de uma família e não fique em um nível muito baixo, como o limite para a dedução das despesas com educação, estipulado em cerca de R$ 3,5 mil.

O sindicalista defendeu ações mais eficazes para coibir fraudes nas deduções com saúde, como as que ocorrem com a dedução de despesas com Botox, substância usada em procedimentos estéticos, mas declaradas, em muitos casos, como gasto com tratamento de doenças dermatológicas.