Thais Guimarães
Em maio de 2023, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. O resultado da mudança será visto na declaração de 2024, referente ao ano-calendário 2023.
O valor da isenção estava congelado desde 2015, e foi alterado pelo Governo Lula (PT), por meio de uma Lei Federal. O restante da tabela de Imposto de Renda não sofreu alteração, ou seja, as demais faixas de renda seguem com as mesmas alíquotas, que variam de 7,5% a 27,5%. Entretanto, a ampliação na faixa de isenção modifica a base de cálculo, beneficiando os demais contribuintes, que agora pagarão um valor um pouco menor.
Quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 – o equivalente a R$ 2.640 – terá uma espécie de desconto automático mensal de R$ 528,00. Isso significa que, para esse grupo, a tributação incidirá sobre o valor de exatamente R$ 2.112,00, ou seja, essas pessoas ficarão isentas.
A dedução de R$ 528,00 prevista na lei é opcional, e poderá ser usada por qualquer contribuinte que optar por sua adesão, todavia, a medida beneficia apenas os contribuintes que têm rendimentos de até R$ 5 mil. Os que ganham acima desse valor já têm direito a descontos maiores.
Os que recebem salário de R$ 4 mil não pagarão 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, mas apenas sobre a parte acima da isenção.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes (pessoas físicas) estarão isentos do tributo.
Redução na arrecadação
O aumento da faixa de isenção no IRPF deve reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.
A promessa de campanha de Lula é de ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil até 2026.
Datas
A declaração do Imposto de Renda 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. O envio fora do prazo gera multa pelo atraso.
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