Wanessa Gommes
Apesar de movimentar bilhões no país, a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, não é tributada no Brasil. As operações nacionais da multinacional são chefiadas pelo sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Guilherme Haddad Nazar.
O Governo Federal tem procurado, por meio do Ministério da Fazenda, maneiras de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit das contas públicas. Entre as medidas estudadas estão o aumento dos impostos e até a tributação de novos setores, como o das apostas on-line.
No exterior, a Binance é investigada por suspeita de infringir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de descumpri sanções do governo norte-americano. As investigações derrubaram o CEO, Changpeng Zhao, que renunciou ao cargo em novembro de 2023. Ele confessou os crimes e aguarda sentença.
Já aqui no Brasil a empresa foi alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados. A Binance é considerada a plataforma preferida para aplicar golpes no Brasil. A comissão indiciou Nazar e o ex-CEO Zhao.
Concorrência desleal
As concorrentes da empresa que estão estabelecidas no Brasil pagam o Imposto Sobre Serviço (ISS) das taxas de corretagem, valor que a empresa cobra para intermediar negociações. Elas também informam para a Receita Federal as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital.
A Binance, contudo não paga ISS alegando que é uma operadora internacional, e que, portanto, não tem sede no país. A empresa esconde a localização da sede. Embora não tenha um local fixo oficial no Brasil, a empresa tem uma grande operação no território nacional.
Além do sobrinho de Haddad, a empresa tem o ex-ministro Henrique Meirelles no conselho consultivo da companhia. No Brasil, a Binance conta com 200 funcionários.
A CPI identificou que a empresa atua no Brasil com sete números no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Binance informou que os cadastros servem para registrar os funcionários e que paga impostos das empresas. Para justificar o não recolhimento de impostos no Brasil, Nazar disse à CPI que a compra e a venda de criptoativos é realizada por empresas do exterior.
Sobrinho de Haddad é indiciado
O ex-CEO da empresa Zhao aguarda a sentença nos EUA e pode pegar até 18 meses de prisão. Já no Brasil, o antigo diretor da Binance foi indiciado por violação da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional e por operar instituição financeira sem autorização.
O sobrinho de Haddad e diretor da empresa no Brasil, Guilherme Nazar, também está sendo indiciado pelos mesmos crimes que Zhao.
A empresa informou que atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil e cumpre as regras nacionais. A Binance também disse que aguarda análise do Banco Central para a aquisição da corretora Sim;paul, que é brasileira. A corretora ainda disse ser a favor da regulação, por considerar essencial para conseguir estabelecer confiança no setor.
O Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal e o Banco Central foram acionados para esclarecer informações relacionadas às ações desenvolvidas pelos órgãos competentes.
Já a Receita afirmou que atua para regular e fiscalizar novos mercados e que o Brasil “é referência na captação de dados de corretoras, de pessoas físicas e jurídicas que operam no exterior”. O órgão também informou que realizou operações de fiscalização de corretoras nacionais e internacionais no segundo semestre de 2023.
O Banco Central afirmou que é o órgão responsável por regular, autorizar e fiscalizar o mercado de criptoativos e que criou uma consulta pública para analisar uma possível regulamentação no Brasil. O BC também informou que analisa o pedido da Binance na aquisição de uma corretora de valores mobiliários.
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