Pedro Henrique
O levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CPL) mostrou que 25,5 mil funcionários públicos recebem em média R$ 12,6 mil acima do teto salarial no país, atualmente em R$ 41.6 mil mensais. Com isso, os servidores com salários acima do teto custam R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos por ano.
O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022 (Pnad Contínua) e foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesse domingo (16).
O CPL defende a regulamentação do teto do funcionalismo no Projeto de Lei dos supersalários. “A sociedade não tolera mais os supersalários existentes na máquina pública. Em 2º lugar, caso implementada, tal regulamentação abrirá mais espaço no Orçamento público para alocarmos recursos em áreas bem mais prioritárias para o país”, diz trecho do documento.
De acordo com os dados compilados, o número de beneficiados pelos supersalários corresponde a 0,23% dos servidores estatutários que foram aprovados em concursos e têm estabilidade em seus devidos cargos.
O teto salarial dos servidores públicos é 2.87% superior ao salário mínimo do Brasil, de R$ 1.320. Apesar de existir um limite de remuneração, há benefícios que funcionários públicos recebem que podem aumentar o contracheque no fim do mês.
O estudo da CPL identificou 7,7 servidores federais, 15,3 mil servidores estaduais e 2,2 mil servidores municipais com remuneração acima do teto. A remuneração média dos funcionários públicos acima do teto nos Estados é de R$ 13.838 –o que equivale a um aumento de 35,2% ao limite de R$ 39.293. Os Estados têm 3,4 milhões de funcionários públicos que recebem acima do teto.
O levantamento da CPL tem objetivo de mensurar os super salários do funcionalismo de recursos, limitando o pagamento de auxílios e benefícios para o setor público caso o PLS 449/2016-PL 6.726/2016 seja aprovado pelo Senado Federal. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de julho de 2021 e está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) à espera de um relator. Caso o projeto fosse aprovado, quase R$ 8 bilhões poderiam ter sido economizados nesse período, segundo o CLP.
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