Davi Fernandes
O Congresso Nacional do Brasil promulgou a Emenda Constitucional 132/2023, instituindo a reforma tributária, em uma sessão solene realizada nesta quarta-feira (20). A reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15 e pelo Senado em novembro, visa simplificar a tributação sobre o consumo e trará mudanças significativas para os brasileiros.
A cerimônia de promulgação contou com a presença de várias autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A promulgação foi oficialmente declarada por Rodrigo Pacheco, senador pelo PSD-MG e também presidente do Congresso.
A reforma tributária, que foi objeto de discussão por 30 anos, afetará a vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Itens como cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. O novo sistema tributário, com uma longa lista de exceções e alíquotas especiais, terá impactos variados dependendo do setor da economia.
Pela primeira vez na história, a reforma tributária incluirá medidas que garantem a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Isso significa que a carga tributária será proporcionalmente maior para aqueles com maior capacidade de pagamento.
No próximo ano, o Congresso terá que votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024. Além disso, o governo poderá iniciar a reforma do Imposto de Renda, que incluirá mudanças como a taxação de dividendos. No entanto, essas mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, que requer um quórum de votação menor.
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