O futuro presidente brasileiro, qualquer que seja o resultado da eleição, deverá ter a questão fiscal como prioridade, defendem as economistas que participaram de uma das sessões do Summit Imobiliário Brasil 2022, uma parceria entre o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi-SP) e o Estadão.
“A principal incerteza que temos para o próximo ano, sem dúvida, é sobre o arcabouço fiscal”, afirmou Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter. “O debate sobre mais gastos se esgotou. O que precisa ser retomado, entretanto, é a discussão sobre como gastar com mais eficiência. E, nesse caso, a sociedade, e a mídia que nos representa, tem um papel super importante”, afirmou.
Ao seu lado, a também economista Zeina Latif, secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do governo do Estado de São Paulo, fez coro com a colega.
“A questão fiscal tem que ser agenda de governo, porque são temas que devem ser defendidos no Congresso e, então, fica o questionamento: qual vai ser o modelo de presidencialismo de coalizão do próximo presidente? Quais vão ser as condições políticas para avançar em temas polêmicos que dependem de muita negociação e muito diálogo com a sociedade? Quais reformas vão avançar, lembrando que não tem bala de prata?, disse Zeina.
Diante de tantas incógnitas, ratificou a secretária do governo paulista, é importante ter realmente um plano claro, do que apenas um ministro da Fazenda que tenha clareza sobre o processo que o Brasil vive. “Uma regra fiscal muito flexível não cumpre o seu papel. Tem uma arte aqui. Não pode ser uma regra que no dia seguinte o governante não consegue cumprir. Tem que ser algo crível, mas que também precisa passar disciplina”, avaliou Zeina.
Auxílio Brasil
Um exemplo claro que pode ser colocado para o debate, disse Rafaela, é o próprio Programa Auxílio Brasil. “Essa é uma discussão que a gente não tem feito. Será que o tamanho do programa já não é apropriado e, neste caso, seria importante redesenhá-lo? Em vez de, simplesmente, aumentar o benefício de forma linear?”, perguntou.
O Auxílio Brasil é um programa social do governo federal criado para substituir o Bolsa Família, reunindo diferentes políticas públicas de assistência social e modalidades de benefícios. Esse é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no País.
Para a economista do Inter, existem até programas que podem ter ficado obsoletos e, portanto, poderiam ser incorporados ao Auxílio Brasil. “O debate sobre a qualidade de gastos precisa prevalecer sobre o da quantidade de gastos. A sociedade já está atenta para isso e precisa cobrar. O importante é o gasto com saúde, com educação”, defendeu Rafaela.
Orçamento
Como já mostrou o Estadão, a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter o benefício em R$ 600 em 2023 só deve ser equacionada depois das eleições e pode exigir o aumento de impostos para compensar a elevação dos gastos do programa social de combate à miséria.
Como o governo e Congresso não adotaram medidas efetivas de corte de despesas, o projeto de Orçamento do próximo ano foi enviado sem espaço para elevar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, medida que custaria mais R$ 52 bilhões.
O projeto foi enviado com valor médio de R$ 405,21 para o benefício em 2023, com meta para atendimento de 21,6 milhões de famílias. O orçamento total do programa é estimado em R$ 105,7 bilhões. O Orçamento previu um salário mínimo em R$ 1.302,00 acima do que estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril e aprovada antes do recesso, de R$ 1.294,00.
Na proposta, também ficou de fora a promessa de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que levaria a uma perda de no mínimo de R$ 17 bilhões de arrecadação. O projeto foi enviado com uma mensagem do presidente aos parlamentares, em que pede apoio do Congresso para alterar, novamente, o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
“O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, informou trecho da mensagem.
Taxa de juros
Economistas presentes ao evento do Secovi em parceria com Estadão aprovaram a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano na reunião do dia 21 de setembro, encerrando o mais longo ciclo de alta de juros de sua história.
“É uma decisão adequada. Isso mostra a serenidade do BC”, afirma Zeina Latif. Olhando um pouco mais para o horizonte, Rafaela Vitória, do Banco Inter, também concorda. “Poderemos começar a discutir entre março e maio, provavelmente, a queda dos juros”, disse Rafaela.
Casa Verde e Amarela
Apesar de a tendência ser positiva para o mercado imobiliário em 2023, Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, afirmou estar decepcionado com a informação de que o Orçamento para o programa Casa Verde e Amarela será cortado para o próximo ano.
“O País tinha muitas obras paralisadas dentro da chamada faixa 1 (que fazia parte do Minha Casa Minha Vida, mas acabou extinta na mudança feita pela gestão Bolsonaro) que exigiram no ano que vem algo ao redor dos R$ 800 milhões. E o governo colocou na LDO R$ 60 milhões. Isso nos dá a certeza de que as obras que estavam na espera para serem retomadas vão ficar paralisadas”, afirmou Petrucci.
Em números arredondados, existem 130 mil obras em andamento dentro do programa Casa Verde e Amarela. E, desse total, 30 mil estavam aguardando para serem retomadas, o que não deve mais ocorrer. “É muito triste quando você vê que não vamos ter verba no Orçamento para elas. Existe um diálogo muito forte com o governo federal na busca de recursos, pelo menos, para que todas essas obras possam ser entregues”, disse. Algumas das unidades que ainda não ficaram prontas começaram a ser construídas em 2016. E, desde aquela época, estão na fila para serem construídas. “Deveria haver um pouco mais de consciência e não paralisar mais essas obras.”
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