O Imposto de Renda retido na fonte é o que o nome por si já sugere: em casos de trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, a fonte pagadora - empresa contratante - retém parte do dinheiro que daria ao empregado pelos serviços prestados e paga o tributo “em nome” do contribuinte.
De acordo com a professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier, isso é uma tática do governo para diminuir as chances de sonegação fiscal.
“Imagina o contribuinte ter que pagar todos os impostos de uma só vez no ano: teria que ter um planejamento financeiro muito grande”, explica a especialista. “Por isso que o IR é uma declaração de ajuste anual, que verifica se você pagou imposto a mais ou a menos no ano-calendário (2021, neste caso)”, complementa.
Neste contexto, quem pagou mais imposto que o necessário terá direito a uma restituição. Já quem contribuiu um valor menor que o obrigatório, terá imposto a pagar, que poderá ser quitado por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), à vista ou parcelado - com juros.
Vale lembrar que os valores retidos vêm no informe de rendimentos da empresa, mas também podem ser acessados por meio do eCAC, sistema virtual da Receita Federal com serviços ao contribuinte.
Ver todos os comentários | 0 |