O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 10,8% para 4% a alíquota do imposto de importação sobre o vergalhão de aço, como antecipou o Estadão. Outros produtos tiveram a taxa zerada até o dia 31 de dezembro de 2022, entre eles sete alimentos. O ácido sulfúrico, usado principalmente na produção de fertilizantes, e o fungicida Mancoseb, empregado no setor agrícola, também tiveram redução na alíquota.
A medida vale a partir desta quinta-feira, 12. A Camex reúne diversos ministérios, incluindo o da Economia, e integrantes da Presidência da República. Segundo a secretária-executiva do órgão, Ana Paula Repezza, a queda nas alíquotas dos tributos dos produtos derivados do aço terá impacto na inflação por meio da construção civil e o pleito era analisado há oito meses.
O corte vem mesmo depois do pedido de representantes do setor de aço, que peregrinaram na terça por Brasília, e atende a pedido da indústria da construção civil, que afirma que o aço tem peso importante na fabricação de residências, especialmente do programa “Casa Verde Amarela”.
Na segunda-feira, como antecipou o Estadão, fontes do governo anteciparam a redução para 11 setores, com a justificativa de tentar combater o aumento da inflação.
A redução do imposto colocou em guerra dois gigantes da indústria nacional: os setores de siderurgia e da construção civil. No pano de fundo está a disputa eleitoral deste ano e o risco de aumento de demissões no segundo semestre, justamente no auge da campanha eleitoral.
Principal interessada, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) comemorou a redução de 10,8% para 4% na tarifa de importação de vergalhões de aço. “Tal medida é extremamente significativa para reduzir o impacto do aumento expressivo do custo da construção”, afirmou, em nota. “Hoje a construção civil está inibindo investimentos futuros pela perda da capacidade de compra das famílias. Mas medidas como essa ajudam a regular o mercado”, completou a Cbic.
Impacto na arrecadação
De acordo com o Ministério da Economia, a redução das tarifas de importação até o fim deste ano vai gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 750 milhões.
Pelo fato de o imposto de importação ser um imposto regulatório, ou seja, sem a finalidade arrecadatória, não há obrigatoriedade de compensação da perda de arrecadação. De acordo com o governo, essa é uma exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Queijo mussarela volta a pagar mais
Após de reclamações do setor, o governo voltou a aumentar a tarifa de importação de queijo mussarela para 28%, depois de ter zerado a alíquota em março. Para reduzir o tributo de importação de 11 produtos - como vergalhões de aço e trigo - o governo teve ainda que mudar a tributação de outros produtos como lâmpada e cabos de alumínio “Excluímos queijo mussarela da redução do imposto de importação porque não houve importação relevante”, justificou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz.
Pelas regras do Mercosul, o governo brasileiro pode cobrar tarifas diferentes do resto do bloco para 100 produtos, que entram na chamada lista de exceção à Tarifa Externa Comum (chamada Letec). Como a lista estava cheia, foi necessário fazer as alterações. Também foram retirados da Letec medicamentos, como o clonazepam, que vinha sendo importado com tarifa mais alta do que o restante do Mercosul. Com isso, na prática, a importação do produto fica mais barata.
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