O Banco Central anunciou nesta sexta-feira, 11, uma mudança na regulação que vai igualar as grandes fintechs, como Nubank e Stone, por exemplo, aos bancos tradicionais. A partir de agora, as regras para as instituições de pagamento irão variar conforme seu porte e à sua complexidade, seguindo o padrão já existente para as instituições financeiras tradicionais. Os grandes bancos há tempos pressionavam por essa mudança.
De acordo com o BC, a nova regulação preserva a entrada facilitada para novas empresas no segmento de pagamentos, de modo a aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira. A autoridade monetária argumenta que o aperto nas regras se tornou necessário diante da "diversificação" do mercado de instituições de pagamento desde 2013. "Nesse processo, parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais", explicou o Banco Central.
Segundo o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Ricardo Moura, as instituições de pagamento mais simples também terão regras mais simples, enquanto as maiores, que fazem mais atividade, vão ter regras mais complexas. Ele lembrou que o conceito já existe para instituições financeiras, que são classificadas em cinco segmentos. “Instituição com mesma atividade, mesmo risco, têm de gerar mesma exigência de capital, independentemente do tipo de atividade. Quanto menor e mais simples for a instituição, mais simples vai ser exigência de capital. Não é menos capital, mas de forma mais simplificada, de forma mais fácil a serem seguidas”, completou.
Inês Cavalcanti, assessora do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, salientou que as normas entram em vigor em janeiro de 2023, contando com um período de transição até janeiro de 2025. A ideia do conjunto de normas, de acordo com ela, é encontrar um equilíbrio da regulação pela entidade e por atividade exercida.
“A ideia é a captura de 'shadow banks' (instituições que atuam como bancos, mas sem a regulação do setor), porque víamos possibilidade de crescimento (desse segmento) e hoje a regulação aplicada a eles não tinha regulação prudencial, apenas ligada à instituição”, explicou, acrescentando que isso já era aplicado ao sistema brasileiro. Agora, com a mudança, de acordo com ela, pode-se ver o grupo de forma conglomerada para analisar todo o risco a que o grupo está exposto.
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