Pela segunda vez, a reforma do Imposto de Renda foi retirada do debate do plenário da Câmara, após mobilização de líderes do centro, oposição e até do governo preocupados com o impacto do texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para Estados e municípios. Um pedido de retirada de pauta foi aprovado por 399 a favor do adiamento contra 99.
“Na dúvida, se há ou não perda para os municípios, nós vamos concordar com a fala do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a oposição que pediram mais tempo para estudar o texto”, disse o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), votou a dizer que é impossível se chegar a um consenso sobre o tema e que queria votar o texto principal da reforma nesta terça-feira, 17, e deixar os destaques – pedidos de alteração ao texto – para depois. “Não há interesse em causar prejuízos para Estados e municípios”, afirmou Lira. “Consenso sobre esse tema nesse plenário é impossível. Precisamos separar o que é política do que é justo para o Brasil”.
As concessões sinalizadas pelo governo para destravar a votação do projeto do Imposto de Renda estão saindo caro na avaliação de integrantes da ala mais fiscalista do Ministério da Economia. Nas palavras de um integrante da equipe, "a reforma já não se paga há muito tempo". Outra fonte chega a celebrar a "disputa" por benesses porque, em meio à briga, nada é votado e tudo fica como está hoje, sem maiores catástrofes para as contas da União.
O projeto do IR foi enviado ao Congresso como promessa de simplificação dos tributos, mas também em cumprimento a uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro: ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Se aprovado, o "alívio" no bolso dos contribuintes entra em vigor em 2022. Para compensar a perda de receitas, o texto também incluiu a tributação de dividendos distribuídos à pessoa física, medida que tem sido fortemente combatida por empresários e profissionais como advogados, médicos e outros que atuam como pessoa jurídica.
Em tempos de faturas salgadas apresentadas pelo Congresso Nacional para aprovar as medidas econômicas, o governo enviou uma PEC para permitir o parcelamento de dívidas judiciais (precatórios) e criar um fundo fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) para antecipar o pagamento dos débitos parcelados. Reservadamente, integrantes da equipe econômica reconhecem que será um esforço e tanto "segurar" as pressões para flexibilizar ainda mais o teto.
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