Na reta final de definição dos últimos detalhes do projeto do Imposto de Renda, a equipe econômica está tendo que fazer novas simulações para subir de R$ 2,4 mil para R$ 2,5 mil por mês a proposta de correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Hoje, quem ganha até R$ 1,9 mil mensais está isento do imposto.
Vários cenários estão sendo considerados, com arranjos distintos, para atender a demanda do presidente Jair Bolsonaro. Segundo técnicos da Receita Federal envolvidos na elaboração das simulações, uma das propostas é não dar o mesmo porcentual de correção para todas as faixas da tabela do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
A medida diminuiria o tamanho da perda de arrecadação e impediria que contribuintes com maior renda no final da tabela (alíquota de 27,5%), por exemplo, fossem muito beneficiados pela medida. Isso porque as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.
Uma das críticas de uma correção da tabela geral na mesma proporção é a perda de arrecadação grande num cenário de restrição fiscal. Além disso, a medida não aumenta a chamada progressividade (o que faria com que quem ganha mais pagasse proporcionalmente mais) do sistema tributário brasileiro. Por outro, um dos riscos é não atender inteiramente à promessa do presidente de agradar a classe média.
Fontes informaram que está próxima a decisão que será incluída na projeto, mas é provável que o texto não seja finalizado nesta quarta-feira, 23, para atender ao pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O projeto deve manter a isenção dada hoje sobre o ganho das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A equipe econômica defende o fim da isenção, mas a pressão política e do mercado tem sido grande para mantê-la.
Até o momento, prevalece a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de taxar a tributação de lucros e dividendos com 20% e uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês e o fim do chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP). Esse instrumento é uma forma de as empresas remuneram seus investidores que pode ser abatida como despesa fazendo a empresa pagar menos IR.
A proposta prevê uma redução da alíquota do IR das empresas de 25% para 22,5% em 2022. Em 2023, a alíquota cai mais, para 20%. Também haverá tributação dos fundos fechados exclusivos usados para investimentos dos super ricos.
O que muda no Imposto de Renda
Pessoa física
O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,4 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,4 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os ‘primeiros’ R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,4 mil.
Empresas
A alíquota do IRPJ vai cair de 25% para 20%. Haverá um escalonamento de dois anos: 2,5 pontos no primeiro e a outra metade no segundo ano. A alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada.
Lucros e dividendos
A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido.
Juros sobre Capital Próprio
É uma forma de as empresas remunerarem seus investidores que pode ser abatida como despesa fazendo a empresa pagar menos IR. A ideia é acabar com esse mecanismo. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na Bolsa) aos seus acionistas. No entanto, neste caso existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre esse valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita Federal antes de ser distribuído.
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