Delegado do Brasil nas Organizações Internacionais Econômicas em Paris, o embaixador Carlos Marcio Cozendey avalia que o acordo dos países do G-7 para um imposto mínimo de 15% das multinacionais fomentará negociação mais forte no G-20, mas os principais desafios foram superados. Para ele, serão necessárias muitas etapas técnicas, mas a decisão dos sete países vai criar um empuxo para tentar resolver sua implementação.
Por enquanto foi uma decisão do G-7 sobre alguns pontos centrais que serão apresentados ao G-20 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A negociação não inclui só países da entidade, mas vários outros, como o Brasil. A resistência parte não só dos países de tributação baixa, mas dos que não são sede de muitas multinacionais, aqueles em desenvolvimento.
Cozendey destaca a importância do precedente ao estabelecer discussão para uma taxação mínima, que nunca foi aceita. “Isso avançou bastante. Nunca se tinha aceitado discutir um nível de taxação”, afirma.
Ele chama atenção para o fato de que, apesar de se falar num porcentual mínimo, os países não são obrigados a adotar a medida. Esse precedente é importante porque gera consequências indiretas, já que diminuiu o estímulo para que as empresas direcionarem suas sedes, seus “lucros” para países de tributação baixa.
“Todo mundo vinha demonstrando interesse em fazer essa negociação avançar, mas agora que se tem uma proposta clara, com números, os países conseguem avaliar quanto ganham e quanto perdem. Entramos numa fase de negociação digamos quantitativa de países”, prevê.
Alguns países dentro do G-20 são resistentes até mesmo na questão do grau em que deveriam ter acesso na distribuição desses recursos. No Brasil, o nível de imposto das empresas é bem mais elevado, de 34% no IRPJ. A ideia do governo na etapa da reforma tributária no Congresso, que trata do Imposto de Renda, é reduzir a taxação das corporações com a volta da cobrança dos lucros e dividendos na pessoa física.
Para o ex-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o acordo ainda é incipiente. Para ele, o impacto para o Brasil não será tão grande porque a tributação local é mais elevada. “Nossa tributação é maior. Impacta para países com tributação menor, como a Irlanda”, diz. Na prática, significa que, se a Irlanda não subir para 15%, os países poderão cobrar a diferença.
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