A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs prorrogar até 31 de outubro a proibição de cortes de energia por falta de pagamento de famílias de baixa renda. A medida foi aprovada em março e tem vigência até 30 de junho. A diretoria da agência reguladora deverá analisar a sugestão dos técnicos, mas não há previsão de quando o processo será pautado.
A resolução entrou em vigor em meio a um agravamento da pandemia no País. Mesmo com a vacinação contra a covid-19, a área técnica analisou que não há perspectiva de melhora da situação sanitária no médio prazo, considerando que ainda há um alto índice de contágio. Especialistas já apontam que uma terceira onda da doença pode chegar ao Brasil em junho.
Pela proposta apresentada em nota técnica em 28 de maio, a medida continuaria valendo nos mesmos termos e para os mesmos grupos de consumidores. O processo será relatado pelo diretor Hélvio Neves Guerra, que poderá alterar as recomendações.
A suspensão vale para cerca de 12 milhões de unidades consumidoras inscritas no programa Tarifa Social, consumidores que precisam de energia para manter equipamentos essenciais à vida em funcionamento e os que não estão recebendo a conta de luz em casa. Também abrange unidades de saúde e hospitais e regiões onde não há instituições financeiras abertas por conta de restrições de isolamento social.
Além da proibição de cortes, a agência também suspendeu as verificações periódicas em relação aos cadastros das famílias inscritas no Tarifa Social, ou seja, nenhum consumidor pode ser retirado do programa enquanto a resolução estiver vigente.
O mecanismo é semelhante ao que foi adotado em 2020, quando a proibição foi mais ampla e valeu para todos os consumidores do País. No ano passado, a agência julgou necessário prorrogar a medida por mais alguns meses ao avaliar a permanência de impactos de medidas de isolamento social no setor elétrico.
Inadimplência
Segundo os técnicos, algumas medidas adotadas no ano passado mitigaram a evolução do índice de inadimplência dos consumidores. Apesar disso, ainda há uma preocupação em relação aos efeitos das suspensões, já que o corte de energia elétrica é a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimplência.
Apesar disso, os dados apontam que o nível total dos consumidores que deixam de pagar as contas se mantém em níveis semelhantes ao histórico, inclusive em comparação com o período anterior à pandemia. Segundo os técnicos, embora a suspensão temporária tenha influência sobre a inadimplência, outros fatores também refletem na capacidade de os consumidores honrarem as contas, como auxílios emergenciais.
Neste ano, para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as distribuidoras do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento do serviço enquanto a suspensão do corte estiver em vigor. Os valores, no entanto, terão que ser repassados corrigidos aos consumidores posteriormente. Na avaliação da agência, a medida tem apresentado resultados positivos.
A área técnica, no entanto, alertou sobre possíveis riscos em casos de ampliação da suspensão de corte. A agência tem recebido pedidos para medidas semelhantes de outros grupos de consumidores. Os técnicos indicaram que tal decisão deve estar atrelada a uma fonte de recursos para fazer frente a um possível aumento na inadimplência. “Soluções desse tipo devem vir através de políticas públicas em nível federal ou local”, diz a nota.
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