Thais Guimarães
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (04) a Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2020, e agora, perto de encerrar o prazo de sua vigência, é apreciada pelo Congresso.
A medida autoriza que entre 2021 e 2025 sejam transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em projetos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
O texto determina que os recursos da CDE e da Reserva Global de Reversão (RGR) sejam aplicados para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas. É o caso do Piauí, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. De acordo com o Governo Federal, somente no Piauí houve redução de 4% nas tarifas de energia.
Caso a MP não seja votada hoje e venha a expirar sem a aprovação do Senado, caberá ao Congresso editar um decreto legislativo regulamentando os efeitos que foram produzidos enquanto a medida esteve em vigor.
Segundo informações do Senado Federal, atualmente, há R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.
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