Thais Guimarães
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (08) o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social que irá substituir o Bolsa Família. O benefício começará a ser pago no dia 17 de novembro.
Entre as regras estabelecidas pelo decreto, está a definição dos valores que serão pagos aos cidadãos beneficiários e os critérios para se ter direito ao benefício.
Reportagem do G1 elencou as principais perguntas que vêm sendo feitas a respeito do novo programa social. As principais dúvidas são sobre os valores e quem terá direito ao benefício.
Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil:
Quando começa a valer
De acordo com o Governo Federal, o pagamento do auxílio vai iniciar no dia 17 de novembro. A Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, publicada em 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei que estabeleceu o Bolsa Família. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para vigorar de forma definitiva.
Quem irá receber
Segundo o Governo Federal, todas as famílias que já recebem o Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a necessidade de recadastramento. Os pagamentos seguirão o calendário habitual do Bolsa Família.
Famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa) e em situação de pobreza (renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa) terão direito. No entanto, as famílias em situação de pobreza somente poderão receber benefícios se em sua composição existirem gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Valor do benefício
O Auxílio Brasil terá um valor médio de R$ 217,18 em novembro, mas há 9 modalidades de pagamento. Três benefícios integram o “núcleo básico”:
Benefício primeira infância - para famílias com crianças de até 3 anos incompletos (serão R$ 130,00 por criança, com limite de cinco benefícios por família);
Benefício composição familiar - para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 17 anos, ou de 18 a 21 matriculadas na educação básica (valor de R$ 65,00 por pessoa, no limite de cinco benefícios por família);
Benefício de superação da extrema pobreza - será concedido quando, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família permanecer abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100,00).
O Auxílio Brasil terá um valor médio de R$ 217,18 em novembro, mas há 9 modalidades de pagamento. Três benefícios integram o “núcleo básico”, o primeiro é o benefício primeira infância, para famílias com crianças de até 3 anos incompletos (serão R$ 130,00 por criança, com limite de cinco benefícios por família); o segundo é o benefício composição familiar, para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 17 anos, ou de 18 a 21 matriculadas na educação básica (valor de R$ 65,00 por pessoa, no limite de cinco benefícios por família); por fim, o terceiro é o benefício de superação da extrema pobreza, que será concedido no caso de, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família permanecer abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100,00).
Além do núcleo básico, o Auxílio Brasil terá outros seis benefícios:
Auxílio Esporte Escolar – para estudantes com idades de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e que já sejam de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O benefício vai ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família também vai receber uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Junior – destinado a estudantes com bom desempenho em competições científicas e acadêmicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã - será concedido ao responsável por família que tenha criança de zero a 48 meses incompletos que consiga uma fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas. O benefício será pago até a criança completar 48 meses de vida. Segundo o decreto, o valor será de R$ 200,00 para crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300,00 para crianças matriculadas em turno integral. O benefício vai ser pago diretamente aos estabelecimentos educacionais.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural – para aquelas que tenham em sua composição agricultores familiares. De acordo com o decreto, o benefício vai ser pago em parcelas mensais de R$ 200,00. Não será permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – aquele que estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e que comprovar vínculo empregatício com carteira assinada vai receber o benefício de R$ 200,00 mensais. O recebimento será limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição – será concedido a famílias que eram beneficiárias do Bolsa Família que vierem a perder parte do valor recebido com a mudança para o Auxílio Brasil. Esse valor será pago no período de implementação do novo programa e mantido até que o benefício recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família.
E o valor mínimo de R$ 400,00?
Conforme o G1, o Ministério da Cidadania afirmou em nota que o valor mínimo de R$ 400,00 “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro".
Como o Governo Federal vai financiar o programa?
A PEC dos Precatórios, que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil. O Ministério da Economia já informou que a aprovação da PEC deve abrir no Orçamento de 2022 um espaço de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
Quantas família serão beneficiadas
O Bolsa Família atende atualmente 14,7 milhões de famílias e a estimativa do governo é ampliar para 17 milhões de famílias beneficiadas.
Cadastramento
O Auxílio Brasil deve ser operacionalizado por meio dos cadastros já existentes no Bolsa Família e no Cadastro Único. De acordo com o Governo Federal, “todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil".
Critérios de enquadramento
O decreto assinado pelo presidente estabelece que o Auxílio Brasil vai atender famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 10,00 per capita, e em situação de pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 200,00 per capita.
O pagamento do Auxílio Brasil vai depender do cumprimento de algumas condições, como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos, além da observância ao calendário nacional de vacinação, bem como o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos de idade incompletos, e do pré-natal no caso de gestantes.
Quem teve aumento na renda vai perder o auxílio?
De acordo com o governo, os beneficiários que registrarem aumento na renda familiar mensal per capita, em valor que ultrapasse em até duas vezes a linha de pobreza (R$ 200,00 por pessoa), poderão continuar recebendo o benefício por mais 24 meses.
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