Caminhoneiros estão com uma proposta de precificação do óleo diesel para apresentar ao Governo Federal. Eles atacam a política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela Petrobras, e propõem a política de preço de paridade de exportação (PPE), baseada exclusivamente em custos nacionais. Além disso, sugerem um acerto de contas anual entre a estatal e o governo. No meio do caminho, os preços seriam mantidos estáveis para os consumidores, com possíveis reajustes trimestrais.
Com essas e outras medidas, os caminhoneiros calculam que haveria uma retração no preço da gasolina de 45%, de 27% no óleo diesel, e de 23% no gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Outra alternativa defendida é que os preços dos combustíveis sejam formados apenas por um somatório de custos de produção mais margens de lucro e que essas margens sejam reduzidas à metade.
A interpretação da categoria é que o modelo adotado pela Petrobras, que atrela seus preços às cotações internacionais do petróleo e derivados e ao câmbio, traz instabilidade e volatilidade expressiva ao óleo diesel no mercado interno. O combustível é a principal despesa do transporte rodoviário, respondendo atualmente por 39% do custo total do transporte, segundo cálculos do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq/USP (Esalq-Log). Por isso, os sucessivos reajustes da estatal afetam a sustentabilidade financeira do setor.
O preço final dos combustíveis, atualmente, é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda. O PPI, da Petrobras, entrou em vigor em outubro de 2016 no governo de Michel Temer.
A mudança na política de preços da estatal é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que ameaçam repetir, a partir da próxima segunda-feira, 1.º de novembro, a greve histórica que parou o País em 2018. "Vendemos em real e compramos (combustível) em dólar. Com a PPE (política proposta pelos caminhoneiros), a base de cálculo seria o preço de paridade de exportação, dispensando custos de transporte e seguro, o que reduziria o preço” disse o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido com Chorão.
A Abrava, com o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), está à frente da paralisação marcada para 1º de novembro, caso as demandas da categoria não sejam atendidas pelo governo.
Na quarta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, avaliou que o movimento deve ser similar ao que aconteceu em fevereiro deste ano, quando algumas ações isoladas da categoria foram identificadas e "rapidamente contornadas". Ele disse ter certeza de que a iniciativa não vai causar transtornos para a sociedade. "Essa é a 16ª tentativa de paralisação desde 2019. Todas as outras 15 nós conseguimos evitar", declarou em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Tarcísio afirmou que a pasta "sempre trabalha" para evitar a greve e que os avanços registrados para os transportadores nos últimos anos foram fruto de diálogo e não de paralisação. "Eu mantenho contato todos os dias. É uma categoria muito difusa, questão de representatividade é difícil de entender. Muitas gente que às vezes chama movimento, e às vezes até tem muito espaço, não tem representatividade, não consegue agregar categoria como um todo. E muita gente confia no diálogo", disse.
Na terça-feira, a pasta teve um encontro com representantes dos tanqueiros - transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo - e o ministro disse ter saído confiante de que a paralisação programada não terá adesão desse setor.
Nova política de preços
Segundo Landim, transportadores podem flexibilizar outros pontos da agenda de demandas, mas não vão abrir mão do pedido pelo fim do preço de paridade de importação. “O tema é unanimidade no movimento. É inegociável. É o principal ponto da pauta porque tudo está relacionado aos derivados do petróleo - óleo diesel, lubrificante, pneu”, disse, enfatizando que o valor do combustível subiu 65% nas refinarias no acumulado deste ano. Eles refutam o argumento de que sem PPI poderia haver desabastecimento no mercado interno.
A PPE, dos caminhoneiros, funcionaria com uma lógica inversa à adotada pela Petrobras. Como a empresa é uma grande produtora e exportadora de petróleo, a proposta é ignorar as oscilações do petróleo no mercado internacional, os custos logísticos e o câmbio - variáveis consideradas no cálculo dos preços dos combustíveis atualmente. Uma taxação sobre as vendas para o mercado externo compensariam possíveis perdas com importações.
A ideia é criar um imposto de exportação, cuja arrecadação compensaria possíveis perdas da Petrobras por manter os preços estáveis por um tempo, ainda que tenha aumento de custo para trazer combustíveis de outros países. Isso acontece por conta do perfil das refinarias nacionais, já que o Brasil não é autossuficiente em alguns derivados, como em óleo diesel.
O limite dos preços dos combustíveis seria a capacidade de pagamento dos consumidores. Reajustes aconteceriam trimestralmente, quando o cenário conjuntural permitisse, conferindo previsibilidade ao processo. Caso a Petrobras fosse prejudicada por seguir esse teto de valor, ela seria recompensada pelo governo por meio de descontos no Imposto de Renda devido.
Neste sentido, um projeto de lei (nº 750/21) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), que prevê a criação de um fundo de estabilização dos preços dos derivados do petróleo(FEPD).
A proposta foi apresentada na última terça-feira pelo parlamentar à diretoria de Relacionamento Institucional da Petrobras. O fundo, explica o deputado, terá como fonte a arrecadação do imposto de exportação do petróleo bruto e prevê alíquotas progressivas no imposto de exportação conforme o valor do barril do petróleo. “A Petrobras não precisa dar prejuízo ou ser deficitária, mas também não precisa ter esses altos lucros. Precisamos encontrar uma alternativa ao PPI”, alegou Crispim.
Expectativa
Os caminhoneiros reconhecem que a proposta do fim do preço de paridade de importação é indigesta ao mercado financeiro, o que pode ser um entrave para sua viabilização no governo. “O governo vai ter que escolher entre os acionistas e o setor de transporte e classe média brasileira”, afirmou Landim. Crispim disse esperar sensibilidade do governo à questão. “O governo tem de deixar de tratar a política de preços da Petrobras como um negócio, precisa trabalhar de forma social. Essa política está gerando inflação altíssima para todos setores”, disse Crispim.
Com os reajustes repassados aos consumidores finais, a PPI se tornou alvo de pressões políticas. Em declarações recentes, o presidente Jair Bolsonaro vem afirmando que os preços dos combustíveis precisam ser discutidos e que as soluções não são fáceis. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também vêm cobrando ações da estatal. Uma reunião para tratar da política de preços dos combustíveis entre lideranças e governo que ocorreria nesta quinta foi desmarcada pelo Executivo.
Contrárias
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que representa 800 mil caminhoneiros, entende que a discussão deve focar no valor do frete recebido pelo transporte e não no preço do diesel, que é insumo. As transportadoras também são contrárias à mudança na política de preços da estatal.
Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa as empresas do setor, Vander Costa, diz que a política de mercado adotada pela estatal é a correta, mas propõe reajustes bimestrais dos preços. "Defendemos a menor volatilidade dos preços. Não temos capacidade de absorver aumentos semanais como foi feito pelo Pedro Parente (gestão maio 2016- junho 2018). É somente a Petrobras fazer hedge do preço, que ela poderia fazer ajustes mais longos para dar previsibilidade ao transportador", disse.
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