O candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 27, que, por acordo entre os parlamentares é possível aprovar ainda em fevereiro o Orçamento deste ano e destravar o pagamento de salários dos servidores civis e militares.
“Não acho que vamos aprovar em abril. Temos que fazer todos os esforços para que tão logo as eleições da Câmara e do Senado estejam resolvidas o presidente eleito possa instalar a comissão no outro dia. E que os líderes, como fizeram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possam fazer um acordo de procedimento para que a gente, em fevereiro, sem dúvidas, possamos entregar o orçamento de 2021”, disse.
Como o Estadão mostrou, o pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federal pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do Orçamento deste ano. Se todo o rito de tramitação for cumprido à risca pelos parlamentares, a perspectiva de aprovação da peça orçamentária na melhor das hipóteses é só para o mês de abril.
“Eu já tratava desse assunto no ano passado com muita preocupação. Nós fizemos obstrução no plenário desta Casa para que se instalasse a CMO (Comissão Mista de Orçamento). E a gente alertava que num ano de pandemia você estar sem orçamento é complicado”, afirmou Lira.
“Precisamos tranquilizar todo o governo, toda a população, de que não haverá dissolução de continuidade orçamentária. E nossa proposta é essa: instala a comissão, indica relatores setoriais, começa a discussão acordada pelos líderes e tenta acordar no meu ponto de vista possivelmente em fevereiro”, disse Lira.
Ele também defendeu a aprovação da reforma administrativa (que prevê uma reestruturação do RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários) ainda no primeiro trimestre de 2021, com modificações, embora, não tenha detalhado quais seriam.
A reforma enviada ao Congresso deixa de fora das principais mudanças os atuais servidores e também não atinge os chamados membros de outros Poderes (juízes, procuradores, promotores, por exemplo).
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