A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta de contrato das operações de crédito referentes à operação de socorro ao setor elétrico, conhecida como conta-Covid. O ato é mero controle administrativo e não cria obrigações ou direitos para a Aneel em relação às partes envolvidas no empréstimo, como distribuidoras, bancos ou Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que vai operacionalizar a operação.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o financiamento pensado pelo governo para o setor, que sofre com a queda na demanda e o aumento da inadimplência após o início das medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, é semelhante ao que foi feito entre 2014 e 2015. Na época, as distribuidoras receberam recursos para comprar energia cara no mercado de curto prazo. O pagamento foi repassado às tarifas dos consumidores regulados já em 2015 e quitado apenas em setembro do ano passado, aumentando a conta de luz em 6% por ano durante o período.
A exemplo do empréstimo anterior, o empréstimo também será repassado às contas de luz dos consumidores e será pago por meio de um encargo tarifário. Dessa vez, porém, parte dos custos será pago também pelas próprias distribuidoras. O recolhimento também se dará em cinco anos e visa diluir um aumento tarifário que seria de, em média,12% neste ano.
Na operação aprovada agora, 16 bancos vão participar do pool que vai financiar as distribuidoras, totalizando R$ 15,292 bilhões. A maior participação é do Bradesco BBI e do Itaú BBA, cada um com R$ 2,9 bilhões, ou 18,96% de participação. Em seguida, aparecem BNDES, com R$ 2,653 bilhões (17,35%); Santander, com R$ 2,217 bi (14,50%); e Banco do Brasil, com R$ 1,8 bi (11,77%).
Credit Suisse entrou com R$ 647 milhões; Citibank, com R$ 517 milhões; Safra, com R$ 323 milhões; SMBC, com R$ 259 milhões; BV e Alfa, cada um R$ 194 milhões; JP Morgan, com R$ 162 milhões; Bocom BBM, com R$ 139 milhões; e CCB, BTG e ABC Brasil, cada um com R$ 129 milhões.
O banco gestor será o Bradesco, e o agente financeiro será Oliveira Trust Servicer. As garantias serão o contrato de cessão fiduciária, incluindo os saldos da conta-Covid, como conta reserva, conta vinculada e contas intermediárias, além dos direitos creditórios futuros.
Haverá sete desembolsos, entre julho e dezembro deste ano. O primeiro será liberado no dia 31 deste mês, no valor de R$ 11,8 bilhões; em 10 de agosto, R$ 1,1 bilhão; em 9 de setembro, R$ 990 milhões; em 8 de outubro, R$ 592 milhões; em 10 de novembro, R$ 359 milhões; em 9 de dezembro, R$ 275 milhões; e em 28 de dezembro, R$ 132 milhões.
O custo da operação será de CDI mais 2,8%, com comissão de estruturação de 2,9% e taxa de compromisso de 0,90% - totalizando CDI mais 3,79%. A carência vai até 15 de junho de 2021. A amortização será feita em 54 parcelas, a primeira em 15 de julho de 2021, e a última em 15 de dezembro de 2025.
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