O governo avalia priorizar os trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos na nova rodada de saques do FGTS, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida está sendo discutida como forma adicional de mitigar a perda de renda que esses brasileiros terão com a desaceleração econômica na esteira do avanço do novo coronavírus no País.
A equipe econômica anunciou na última semana que vai permitir que empresas e trabalhadores negociem uma redução de até 50% na jornada e no salário. A medida foi anunciada como uma espécie de ‘válvula de escape’ para evitar que as companhias afetadas pela crise precisem demitir seus funcionários.
A compensação que será dada pelo governo, porém, vai cobrir só uma parcela da perda da renda. O benefício valerá para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) e equivalerá a 25% do seguro-desemprego devido – na prática, o auxílio ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22.
A ideia, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é usar a nova liberação do FGTS que está nos planos do governo como um segundo amortecedor dos efeitos da crise sobre a renda desses trabalhadores.
Os técnicos ainda estão calculando qual seria o valor do novo saque, levando em conta a necessidade de preservar a sustentabilidade do fundo de garantia. Os recursos dos trabalhadores depositados FGTS servem de fonte de financiamento para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Além disso, o governo já anunciou que as empresas poderão atrasar o pagamento da contribuição para o FGTS por um período de três meses, o que desfalcará o fundo temporariamente em R$ 30 bilhões. As companhias vão ressarcir o valor devido, mas isso ocorrerá de forma parcelada.
Por isso, o cálculo precisa ser bastante preciso para não colocar em risco a capacidade do fundo em honrar seus compromissos – inclusive pagamentos a trabalhadores que eventualmente forem dispensados, apesar dos esforços do governo para evitar isso.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na última sexta-feira, 20, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o FGTS poderia ser liberado em caso de “licença” do trabalhador. “Não rompe vínculo de trabalho, e o funcionário entra numa licença com parte da remuneração, mas ganha o FGTS", explicou o ministro.
Tarcísio comentou a possibilidade num contexto de medidas para o setor de aviação civil. Mas, segundo apurou a reportagem, a liberação do FGTS para trabalhadores com redução de jornada e salário se daria em qualquer segmento da economia. “Há muitos setores combalidos. É uma medida razoável para este momento”, disse uma fonte ouvida pela reportagem.
Dentro do governo, há quem defenda uma liberação ampla do FGTS para todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não tiveram alteração de jornada e salário durante a crise. A avaliação desse grupo é que o dinheiro é privado e, por isso, não cabe à equipe econômica restringir o novo saque.
Os defensores da focalização da nova liberação, porém, alertam que o FGTS pode não aguentar um saque amplo. O governo já tem buscado outras fontes de recursos para fortalecer o patrimônio líquido do fundo e conseguir tirar do papel a nova rodada de resgates, como o repasse de R$ 21,5 bilhões que estão parados no Fundo PIS/Pasep.
Há ainda cerca de R$ 13,8 bilhões disponíveis para o saque imediato até o fim do mês e que ainda não foram resgatados pelos beneficiários. Se o dinheiro não for retirado, ele ficará depositado no FGTS, podendo abrir caminho a uma liberação maior de recursos na nova rodada em estudo pelo governo.
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