As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 3,563 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira, 26, a Secretaria do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês desde 2015. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 76,154 bilhões de setembro. Em outubro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 8,684 bilhões.
Déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas. Nessa conta não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública. Apesar de negativo, o resultado de outubro representa a interrupção de uma série de sete meses de déficits recordes.
Mesmo assim, o rombo foi o maior para o mês desde 2015 (-R$ 16,279 bilhões), em valores corrigidos pelo IPCA.
O rombo do mês passado foi menor do que as expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ R$ 15,8 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 25 instituições financeiras. Também veio melhor que o esperado pelos economistas segundo o Prisma Fiscal (que era um rombo de R$ 44,1 bilhões). De acordo com o Tesouro, o resultado foi influenciado positivamente pela arrecadação de parte dos tributos que haviam sido diferidos durante o período mais crítico da pandemia.
Em outubro, as receitas tiveram alta real de 9,6% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 21,8% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.
No acumulado dos primeiros nove meses, o resultado primário é negativo em R$ 680,974 bilhões, o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação a igual período de 2019, há queda de 11,2% nas receitas e avanço de 42,7% nas despesas em termos reais.Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 725,6 bilhões - equivalente a 9,8% do PIB.
O Tesouro Nacional deu recados duros sobre a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal e avisou que "não há espaço" para medidas que dificultem o processo de ajuste ou fragilizem a regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Nesse contexto, o órgão destacou que as próximas quatro semanas "serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos".
O governo espera destravar pautas como a PEC emergencial, que contém gatilhos para segurar despesas e ajudar na manutenção do teto, assim como desobstruir a votação do Orçamento e conseguir sinalizar como vão ficar as contas nos próximos anos. Agentes do mercado financeiro, no entanto, têm criticado a atuação do governo e apontado a falta de uma estratégia clara para atacar os problemas.
No sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado primário de outubro, o Tesouro disse que a dívida em torno de 95% do PIB torna "fundamental a retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira".
"Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se restabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade", disse o órgão.
O Tesouro avaliou que é preciso reduzir as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecer as regras fiscais, como o teto de gastos, considerado "base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos".
"Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento", alertou. "A responsabilidade fiscal é o caminho mais seguro para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos", acrescentou o documento.
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