O governo federal espera arrecadar R$ 6 bilhões em 2020 com a venda de imóveis da União. A previsão é captar R$ 3 bilhões com o leilão de 425 imóveis, entre terrenos, apartamentos, casas e lojas, e o restante com a venda de parcela de 100 mil terrenos em regime de “foro” (quando, por meio de um contrato, é atribuído a uma pessoa física ou jurídica o domínio de determinado imóvel da União).
Nesses contratos, o cidadão ou empresa detém 83% da propriedade do terreno e a União, os outros 17%. Uma medida provisória editada no fim do ano passado busca simplificar o processo pelo qual os ocupantes adquiram o domínio pleno desses terrenos. Uma portaria deve ser editada até fevereiro para prever os detalhes da avaliação informatizada dessas propriedades, o que vai dispensar a visita presencial, que torna o procedimento demorado.
A MP também permite que a venda direta de imóveis da União seja intermediada por corretores, assim como amplia os descontos quando o primeiro leilão da propriedade é fracassado – agora em 25%. Antes, o governo era autorizado a conceder desconto de até 10% após leilão fracassado por duas vezes seguidas, para imóveis de até R$ 5 milhões.
“Dando o desconto de 25% no segundo leilão já se tenta corrigir um problema que pode ser de precificação ou de mercado. E, em se mantendo sem interessados, ele vai à venda direta”, explicou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo. Na venda direta, o desconto de 25% é mantido.
É na venda direta que entra a participação dos corretores de imóveis, que vão poder se cadastrar e exibir os imóveis da União para potenciais compradores – responsáveis pelo pagamento da corretagem. Segundo Bispo, a secretaria deve publicar até fevereiro portaria para esclarecer detalhes dessa parceria. “Em geral, o pagamento da corretagem depende de mercado. Vai haver uma portaria em que nós vamos regulamentar isso, orientar que seja mantido o porcentual de mercado”, disse.
Arrecadação
A previsão de arrecadar R$ 6 bilhões é ousada se considerados os números dos últimos anos. Segundo o Ministério da Economia, entre 2018 e 2019, foram licitados apenas 39 imóveis, com arrecadação de R$ 273 milhões. Enquanto isso, entre 2017 e o ano passado, foram feitas 49 vendas de parcelas de terrenos (remições de foro), com arrecadação de R$ 1,79 milhão. Hoje, a SPU tem 320 pedidos de remição de foro em análise.
“A ideia do governo é desinvestir dos imóveis que não têm uso da União, que acabam indo para o abandono, e facilitar a vida do cidadão com a remissão do foro. O que está por trás da iniciativa é gerir os ativos”, disse Bispo. Uma gestão eficiente dessas propriedades é algo que vem sendo cobrado do governo federal. Reportagem do Estado publicada em outubro mostrou que apenas 100 imóveis localizados em Brasília - desocupados e em processo de venda - consumiram R$ 1 milhão em condomínio, metade desse valor desembolsada em 2019. Até 2022, o governo tem como meta vender 3.775 imóveis, com expectativa de arrecadar em torno de R$ 36 bilhões. Para alcançar esses números, o Executivo confia numa mudança de cultura e de práticas sobre a venda dessas propriedades.
Bispo destaca que o mercado não sentia segurança jurídica com as operações.“Esse governo está dando segurança para os investidores de que estarão fazendo negócio no mesmo nível de segurança do privado”, disse. Ele citou que os editais de licitação mudaram para fornecer aos potenciais compradores mais informações sobre o ativo, como, por exemplo, explicitar a existência de dívidas do imóvel e qual é nível de responsabilidade da União sobre elas.
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