O governo vai contratar até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do INSS e liberar servidores do órgão para reforçar a análise dos benefícios. O objetivo, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, é pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos sem análise há mais de 45 dias até o fim de setembro de 2020. O governo vai publicar um decreto esta semana para viabilizar as contratações.
Marinho evitou dizer que vai “zerar” a fila de benefícios atrasados porque, para ele, trata-se de um “preciosismo”. Eventualmente, ressalvou o secretário, pode haver “um ou dois” pedidos em análise há mais de 45 dias por outros motivos, mesmo após a força-tarefa.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, os militares da reserva contratados temporariamente para essa função receberão um adicional de 30% sobre a remuneração, pago pelo próprio INSS. A Secretaria estima um custo de R$ 14,5 milhões ao mês durante nove meses - ao todo, um gasto de R$ 130,5 milhões. Marinho disse que haverá remanejamento de recursos dentro da própria pasta para acomodar a despesa.
Segundo o secretário, o custo compensa porque a redução da fila evitará que o governo tenha que pagar correção monetária sobre os benefícios concedidos em atraso. O gasto com a correção monetária chegou a R$ 200 milhões no ano passado, quando a fila de pedidos já estava crescendo, e poderia chegar a R$ 300 milhões neste ano. Parte desse valor deve ser economizada com a estratégia anunciada hoje.
Os militares serão chamados - a apresentação será voluntária - e treinados ao longo de janeiro e fevereiro. A partir de março, haverá a implementação integral da nova estratégia. Em abril, Marinho estima que as medidas já poderão operar com força total.
A partir daí, o secretário diz que a fila começará a cair num ritmo de 150 mil a 160 mil pedidos ao mês. Sem a estratégia, o governo levaria cerca de 15 meses para acabar com a fila, prazo agora reduzido a seis meses. De acordo com Marinho, a contratação dos militares vai permitir deslocar cerca de 2,1 mil a 2,5 mil funcionários do próprio INSS para a análise de benefícios.
Mesmo após setembro, segundo o secretário, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. A meta é que os casos não fiquem acumulados - ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos.
O secretário disse que há 988 mil pedidos que entram todos os meses no INSS e que não é possível zerar o estoque. O governo trabalha, porém, para que a entrada de requerimentos seja compatível com a capacidade de análise do órgão.
Servidores afastados
Após aprovar um pente-fino nos benefícios do INSS, o governo vai convocar os próprios servidores federais afastados por motivos de saúde para a realização de perícias médicas. O objetivo é verificar quem já está apto para retomar as atividades. Em meio às reclamações sobre filas de pedidos em atraso, os funcionários do INSS serão o foco prioritário da ação.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que há hoje 1.514 dos 23 mil servidores do INSS afastados. A expectativa, segundo ele, é que dois terços (aproximadamente mil deles) retomem o trabalho. “A ideia é começar ainda este mês o trabalho (das perícias)”, disse o secretário. Ele ressaltou que todos os servidores afastados passarão pela perícia.
A Medida Provisória antifraude, convertida em lei no ano passado, alterou o status dos peritos do INSS, transformando-os em peritos federais. Com isso, eles têm agora o condão para realizar a avaliação também dos servidores.
O governo também passará a restringir daqui para frente a cessão de servidores do INSS para outros órgãos, para evitar mais desfalques num corpo técnico já reduzido diante do alto volume de aposentadorias. Dados do Ministério da Economia mostram que mais de 6,3 mil servidores do INSS têm entre 51 e 60 anos, e outros 3,5 mil, mais de 60 anos.
Marinho justificou as medidas da força-tarefa para reduzir a fila de pedidos em atraso junto ao INSS com a necessidade de equilibrar o ritmo de ingresso de solicitações e a capacidade de atendimento. Além disso, segundo ele, o início das perícias do INSS nos auxílios e benefícios pagos pelo órgão aumentarão a demanda por atendimento em agências.
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