O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a prefeitos nesta quarta-feira, 30, que a reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso em fevereiro deverá incluir mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do INSS e também de servidores civis e militares. Guedes também confirmou que haverá a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil, com diferença para homens e mulheres.
Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Essas idades, no entanto, só seriam fixadas depois de uma transição de 20 anos.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Ministro da Economia, Paulo Guedes
A frente nacional dos prefeitos (FNP) se comprometeu a apoiar a reforma da Previdência desde a proposta contemple o funcionalismo municipal. A mesma exigência tem sido feita pelos governadores como contrapartida à mobilização que prometem fazer com os deputados.
"O ministro Guedes apresentou pontos na reforma como a mudança na idade mínima que ainda passarão por ajustes, mas ele confirmou que haverá diferença para homens e mulheres naquilo que já vínhamos ouvindo, de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. Também ainda que há uma discussão sobre o período de transição, se mais rápido ou mais devagar", disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette.
Como esses pontos ainda não estão fechados e dependem do aval do presidente Jair Bolsonaro, os prefeitos devem ter um novo encontro na próxima semana com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para um detalhamento da proposta.
"Os prefeitos se comprometem a apoiar a reforma falando como os parlamentares. As maiores cidades do país têm regimes próprios de previdência que já comprometem de 80% a 100% da arrecadação com IPTU. É importante que a reforma também seja aplicada para Estados e municípios", completou o prefeito.
Na reunião, o ministro Guedes também teria falado novamente sobre o novo pacto federativo que o governo pretende propor após a aprovação da reforma da Previdência. Hoje, 55% dos tributos arrecadados ficam com a União, 25% com os Estados e 20% com os municípios. Com a nova configuração, as prefeituras passariam a ter 60% desse bolo, ficando 30% para os Estados e apenas 10% para em Brasília.
"Os municípios têm assumido cada vez mais gastos sociais, principalmente em saúde. Nos últimos anos, as prefeituras assumiram muitos encargos, mas as contribuições federais que foram criadas, diferentemente dos impostos, não são dívidas com os demais entes", completou Donizete.
Os prefeitos também aproveitaram para solicitar mudanças na dinâmica de aprovação de financiamentos para as prefeituras junto a órgãos internacionais. Segundo o presidente da FNP, muitos municípios têm condições financeiras, mas ficam travados na burocracia de se obter o aval do Tesouro Nacional. "Houve uma mudança de metodologia que prejudicou algumas prefeituras. Antes o aval se baseava no estoque da dívida, e agora passou para o fluxo de caixa. Pedimos que haja um sistema híbrido", disse o prefeito.
Além do prefeito de Campinas, estiveram na reunião os prefeitos de Porto Alegre (RS), Teresina (PI), Aracaju (SE), Rio Branco (AC) e o vice-prefeito de Curitiba (PR).
Reforma será enviada com proposta para militares, confirma Mourão
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira que a proposta da reforma da Previdência que o governo enviará para o Congresso ainda neste ano incluirá os militares.
De acordo com Mourão, o governo pode enviar uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei para abarcar os militares ainda no primeiro semestre deste ano. Questionado sobre se o envio dos dois textos seria simultâneo, ele afirmou não saber. "O presidente decide", disse.
O vice-presidente afirmou ainda que a expectativa do governo com o início dos trabalhos do Congresso é "a melhor possível" e que a renovação dos parlamentares é positiva.
"Expectativa é a melhor possível. Houve renovação grande. Acreditamos que a força dos novos vai favorecer aí esse entendimento do Congresso com as responsabilidades que eles têm perante o Brasil", disse.
Questionado sobre o favoritismo do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca a reeleição, e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já comandou o Senado, e o fato de eles serem antigos no Congresso, Mourão apenas respondeu: "Vou usar uma expressão em inglês: 'Welcome aboard' para os dois. Bem-vindos aos dois". Mourão deverá participar da primeira sessão legislativa na próxima segunda-feira, 4.
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