Governo reajusta valor da unidade fiscal do Estado do Piauí

Já entrou em vigor o reajuste realizado pelo governador Wellington Dias (PT) no valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício financeiro de 2018. A Secretaria Estadual de Fazenda, que tem como gestor Rafael Fonteles, é a responsável pelo reajuste.

Foi feito um reajuste de 2,80%. Em 2017, cada UFR-PI estava no valor de R$ 3,20 e agora foi reajustada para R$ 3,29. No decreto de nº 17.571, de 28 de dezembro, o governador explicou que o reajuste é com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rafael Fonteles

A Unidade Fiscal de Referência é um fator de correção do valor dos impostos no Brasil, onde é um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.

No caso do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) usa o UFR-PI como base para a aplicação de multas aos gestores condenados.