A alíquota-padrão do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado que será criado pela reforma tributária do Ministério da Fazenda, pode disparar dos atuais 26,5% para 28%, tornando-se a maior do mundo, segundo estimativas de mercado. O aumento da alíquota é atribuído à lista de itens que terão isenção ou redução do percentual cobrado, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho e atualmente em discussão no Senado.
Os senadores estão realizando audiências públicas para tratar da regulamentação da reforma tributária, que alguns consideram apresentar “problemas seríssimos”. A equipe econômica está finalizando os cálculos, que serão divulgados junto com a tramitação do texto no Senado. Se a estimativa se confirmar, a alíquota-padrão brasileira será maior até mesmo que a da Hungria, atualmente em 27%.
A inclusão da carne na cesta básica isenta de tributação e a ampliação da alíquota reduzida para todos os medicamentos são alguns dos itens que mais contribuíram para o aumento da taxa. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota do IVA será acrescida de 1,47 ponto percentual ao percentual já estimado anteriormente (de 26,5%), resultando em 27,97%.
O governo considerou cenários alternativos, mas a alíquota geral deve variar entre 27,94% e 27,99%. A reforma tributária não prevê a fixação prévia das alíquotas de referência do IBS e da CBS, mas estabelece critérios para o cálculo durante o período de transição, mantendo a arrecadação dos tributos que serão extintos.
O novo sistema tributário será implementado gradualmente, de 2027 a 2032, segundo o Ministério da Fazenda. A reforma não aumentará a carga tributária, e as alíquotas de referência do IBS e da CBS serão ajustadas para repor a “exata perda da arrecadação”. A nota do Ministério da Fazenda destaca que a relação direta entre a alíquota de referência e a extensão dos tratamentos favorecidos é crucial, pois quanto mais a legislação ampliar favorecimentos, maior será a alíquota cobrada sobre todos os bens e serviços não favorecidos.