O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que até então eram isentas de imposto de importação.
O texto sancionado inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras, dentro desse limite, feitas em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação consta no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia (11), por 380 votos contra 26.
De autoria do Governo Federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, além da redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitirem menos gases do efeito estufa.