A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), projeto de lei que concede auxílio emergencial de R$ 1 mil para os microempreendedores individuais, trabalhadores de bares, restaurantes, estabelecimentos de eventos e para as pessoas que perderam os seus respectivos empregos nos últimos nove meses.
A proposta encaminhada pelo Governo do Estado em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia da covid-19 incluía apenas trabalhadores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos e desempregados nos últimos seis meses, no entanto a Alepi ampliou o grupo e o tempo de desemprego. Agora o projeto será encaminhado para a sanção do governador Wellington Dias.
O auxílio no valor de R$ 1 mil será pago em duas parcelas de R$ 500,00 e é destinado somente à categoria citada anteriormente que não estão recebendo qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
Medidas econômicas
O auxílio faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que inclui ainda o refinanciamento dos débitos de ICMS e IPVA, ampliação em R$ 50 milhões das linhas de financiamento da Agência de Fomento do Estado do Piauí e a postergação por 90 dias, do pagamento do Simples para os meses de março, abril e maio.
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