Davi Fernandes
O governador Wellington Dias (PT) lamentou o veto de artigos da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que autoriza o Executivo Federal a aderir ao consórcio internacional Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuir vacinas contra a covid-19.
A sanção foi publicada na madrugada desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU). “Nós governadores estranhamos quando o presidente vetou os artigos, dois em específico. Um que é garantido aos estados e municípios, que é o direito de compra assegurado pelo Ministério da Saúde”, disse o governador.
O presidente vetou seis artigos da nova lei, entre eles o que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar a importação e uso de qualquer vacina contra a covid-19, desde que aprovada por autoridade sanitária estrangeira, de países como os Estados Unidos.
O artigo havia sido incluído pelo Congresso Nacional. O chefe do executivo federal também vetou o dispositivo que determinava ao governo comprar e distribuir aos estados e municípios vacinas autorizadas pela Anvisa.
“Queremos manter a regra do Plano Nacional de Imunização e não queremos um estado vacinando mais do que outro. O outro artigo diz respeito à celeridade do procedimento da Anvisa, que já é praticado por vários países, e foi vetado. Perdemos muito com isso”, lamentou Dias.
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