Wanessa Gommes
A Vigilância Sanitária do Piauí elaborou documento que pune os produtores de eventos que descumprirem as medidas sanitárias contra a covid-19 no estado. O termo de responsabilidade será enviado para os 224 municípios, sendo que os responsáveis por eventos deverão assinar e cumprir as medidas na cidade que aderir ao termo.
Entre os termos do documento, o responsável se compromete que não haverá qualquer aglomeração antes, durante ou depois do evento, que haverá respeito às métricas de distanciamento definidas nos Protocolos Específicos nº 041/2020 e nº 002/2021 e/ou métricas definidas em decretos estaduais e municipais vigentes, além do uso obrigatório de máscara por todos os participantes.
Os organizadores também deverão estar cientes dos riscos da transmissão da covid-19 e que tomarão todas as medidas de prevenção e proteção de trabalhadores, colaboradores e clientes, contribuindo para o controle da pandemia.
Sobre a venda dos ingressos, deverá ser feita antecipadamente e somente as pessoas cadastradas no SISVISA (Sistema de Vigilância Sanitária) participarão do evento.
“Nos comprometemos a disponibilizar às autoridades competentes, até 3 dias antes da realização do evento, a lista contendo todos os participantes, com o registro do nome, CPF e telefone celular, para monitoramento e rastreabilidade de eventuais caso de contágio de qualquer integrante do grupo”, diz trecho do documento.
Consta, portanto, que "qualquer ação ou omissão em desacordo com as normas sanitárias, mesmo as de menor risco, frequência ou impacto, sujeitará o estabelecimento/entidade/empresa/pessoa física, às sanções de natureza administrativa sanitária, civil e penal, sem prejuízo de medidas complementares, entre as quais a cassação do licenciamento sanitário do estabelecimento, a cassação do alvará de funcionamento e outras necessárias à cessação e punição da irregularidade previstas em legislação vigente".
Confira abaixo o termo na íntegra
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