Valdeci Cavalcante vai ao Ministério Público para que Firmino siga decreto

O presidente da Federação do Comércio do Estado do Piauí (Fecomércio), o advogado Valdeci Cavalcante informou ao GP1, nesta quarta-feira (10), que vai ao Ministério Público do Estado cobrar que o decreto do governador Wellington Dias (PT-PI), que vai permitir a flexibilização da construção civil, concessionárias e setores de saúde, seja cumprido também pelo prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB), que se nega a seguir a determinação do Estado acerca da retomada desses três setores. Apenas as atividades consideradas essenciais estão autorizadas a funcionar desde março devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19)

“Cobrar um pedido que a Federação do Comércio fez, para que o Ministério Público esclareça qual é o decreto que vale, se é o do governador ou se é o decreto do prefeito [Firmino]. O que está acontecendo no Piauí, todos os prefeitos estão cumprindo o decreto do governador, com exceção do Firmino Filho”, criticou o presidente da Fecomércio.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Valdeci Cavalcante

Valdeci Cavalcante deu o exemplo do estado de São Paulo onde houve uma discordância entre o Governo e algumas prefeituras sobre a reativação gradual das atividades econômicas.

“O prefeito de Fortaleza baixou decretos contrários a orientação do decreto governamental e o Ministério Público Estadual, que é o fiscal da lei, se manifestou em parecer jurídico e nota pública, comunicando a sociedade que, o que vale, é o decreto do governador do Estado. Em São Paulo, segunda-feira, a Justiça mandou anular os decretos dos prefeitos de São Bernardo do Campo, e de outras prefeituras do ABC Paulista”, exemplificou o advogado.

Valdeci Cavalcante se reportou a situação da cidade de Parnaíba onde o prefeito Mão Santa (DEM) foi forçado a obedecer o decreto de isolamento social do Estado e fechar o comércio.

“A Justiça em Parnaíba determinou que o Mão Santa fechasse o comércio, tornando sem efeito, dois decretos de Mão Santa [para reabrir o comércio] que desatendeu o decreto do Estado. Pela jurisprudência e pelo parecer do Ministério Público, o que vale é o decreto do governador”, reforçou o governador.

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