A Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), emitiu relatório, no dia 18 de setembro, no qual apontou irregularidades em licitação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) no valor de R$ 32.762.559,70. O relator é o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.
A auditoria se deu no Pregão Eletrônico nº 08/2019 cujo objeto foi o registro de preços para a aquisição de medicamentos, com valor estimado de R$ 32.762.559,70 (trinta e dois milhões setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Florentino Neto
A análise da equipe técnica se baseou em documentação encaminhada e em consultas a sistemas internos e públicos, através do qual foram identificadas irregularidades graves passíveis de providências por parte do Tribunal de Contas e consequente responsabilização.
Irregularidades
As irregularidades encontradas foram: Planejamento falho com ausência de estudo de demanda nos autos e existência de sobrepreço no orçamento estimativo em razão de pesquisa de preços incipiente com valores estimados acima dos preços de mercado em R$ 5.866.549,60.
Quanto ao planejamento falho, a Divisão Técnica constatou que a previsão da demanda consistiu na fixação do número de medicamentos a serem adquiridos, em uma planilha, porém não houve registro do uso de técnica de estimação adequada (não há, por exemplo, levantamento de histórico de demanda), com vistas a justificar as razões que as levaram ao quantitativo informado e a demonstrar a compatibilidade com o planejamento existente para aquele exercício.
“A realização de processo licitatório sem estudo formal de quantitativo de demanda denota falha no planejamento, abrindo margem a violação da economicidade, implicando em risco de que a contratação não atenda a uma necessidade pública real, com consequente desperdício de recursos públicos pela falta de dimensionamento adequado do montante a ser licitado e contratado”, destacou o relatório do TCE.
Sobrepreço
Em relação ao sobrepreço, ao analisar os autos do referido procedimento, foi constatada que a pesquisa de preços do objeto licitado é deficitária, não servindo para estabelecer parâmetros objetivos para o julgamento da proposta quanto à aceitabilidade do valor e objeto, o que levou à identificação de sobrepreço em determinados itens.
“A partir do indigitado levantamento realizado com base em preços registrados em atas publicadas em outras Unidades Gestoras de outros entes federados observa-se um sobrepreço médio, referente à amostra, de 37% (R$ 5.866.549,60) em relação ao valor estimado no Termo de Referência, a partir das pesquisas de preços realizadas pela SESAPI”, observou a equipe.
Florentino Neto coloca em risco o erário
Ao final, foi concluído que o secretário Florentino Neto, o pregoeiro Valdeci Pinheiro e o coordenador de Compras Laurindo Fonseca "deflagraram e conduziram procedimentos licitatórios sem a adoção das cautelas necessárias, colocando em risco o erário, além de potencializar a ocorrência de graves danos à Administração Pública, com violação dos princípios da economicidade e eficiência".
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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