Temer veta artigo que previa isenção de imposto para repelentes

O presidente em exercício, Michel Temer vetou artigos que previam incentivo fiscal para repelentes contra mosquitos, como o Aedes Aegypti. Na portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), o presidente em exercício também sancionou a lei que determina medidas de combate ao mosquito, como a entrada forçada em imóveis para a eliminação de focos do mosquito.


A lei também determina a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronades) para financiamento de projetos de combate à proliferação do mosquito.

Temer, no entanto, vetou artigos que previam incentivo fiscal para doações para projetos de combate ao mosquito, como investimento em saneamento básico, campanhas educativas, capacitação de profissionais, entre outras. Também foi vetado o artigo que previa a isenção de impostos para produtor relacionados ao combate ao mosquito, como repelentes e telas de proteção.

De acordo com o G1, em despacho também publicado no Diário oficial da União, Temer justificou os vetos observando que “embora meritórios, representariam renúncia de receita, indo de encontro ao esforço de equilíbrio das contas públicas".