Francielle Barroso
Na terça-feira (07), o Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Benedito e um médico psiquiatra acusado de faltar e descumprir a carga horária de trabalho, prejudicando o atendimento de pacientes no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o médico foi nomeado em 2012 para o cargo de psiquiatra do quadro efetivo de servidores municipais, recebendo uma remuneração mensal de R$ 17.738,36 para cumprir 100 horas de trabalho por mês no CAPS. No entanto, o profissional realizava apenas 4 horas semanais, totalizando 16 horas mensais, muito abaixo da carga horária contratada.
O caso foi descoberto após denúncias anônimas de pacientes que relataram a constante ausência do médico nas consultas agendadas. Como resultado, a 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito solicitou à Justiça o afastamento cautelar do psiquiatra e o ressarcimento dos valores indevidamente pagos.
O MP também destacou que, ao arquivar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o servidor e não adotar medidas para coibir a prática ilícita, a Prefeitura demonstrou grave omissão e descaso com o interesse público. Além disso, o Ministério Público requer que tanto o médico quanto a Prefeitura sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 50 mil cada, a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
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