Rauena Pinheiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus, na quarta-feira (26), no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
Todos os ministros que julgaram o caso foram unânimes na decisão. Diante disso, uma ação penal será instaurada e, em seguida, terá início uma série de trâmites e audiências, com a oitiva de testemunhas de acusação e defesa.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou cinco crimes atribuídos ao ex-presidente, relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São eles:
-Organização criminosa armada;
-Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
-Golpe de Estado;
-Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
-Deterioração de patrimônio tombado.
Organização criminosa armada
Na denúncia apresentada pela PGR, Bolsonaro foi acusado de "liderar organização criminosa armada", crime que, conforme a legislação brasileira, se configura quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada e com divisão de tarefas para a prática de infrações penais. A PGR apontou que o plano de golpe dos acusados envolvia o uso de armas para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
A denúncia destaca que o grupo tentou suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito, utilizando violência e grave ameaça. Ambos os crimes estão previstos em uma lei que pune ataques contra a democracia, sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021.
Dano ao patrimônio da União
A denúncia também relaciona o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
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